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Modelos que citam Casal Parental

  • Petição inicial: Ação de alienação parental c/c tutela de urgência

    Modelos • 10/05/2021 • Julia Silveira Cabral

    DOS FATOS II.I DA ALIENAÇÃO PARENTAL COMETIDA PELA REQUERIDA As partes desconstituíram a sua união estável há mais de 04 (quatro) anos, tendo a Requerida a guarda unilateral dos filhos menores do casal... Também, a demandada vem sistematicamente prejudicando a relação entre o demandante e a filha mais velha do casal... ato de alienação parental . 3

  • (modelo) - Ação de Alienação Parental c/c Regulamentação de Visitas com pedido de Tutela Antecipada

    Modelos • 23/03/2022 • Julio Matheus Da Silva Ferreira

    A relação do casal foi pacífica e nunca envolveu qualquer tipo de atitude que pudesse caracterizar um impedimento do Requerente estar em plena convivência com sua filha... POSSIBILIDADE DE PRÁTICA DE ATO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. MULTA... Ainda a referida Lei, em seu art. 6º e incisos, prevê as sanções cabíveis ao genitor alienante quando comprovado o ato da Alienação Parental: Art. 6o Caracterizados atos típicos de alienação parental ou

  • Inicial – Ação Declaratória de Alienação Parental e Regulamentação de Visita.

    Modelos • 06/08/2018 • Vagner Luis B Cerqueira

    A relação do casal foi pacífica e nunca envolveu qualquer tipo de atitude que pudesse caracterizar um impedimento do Requerente estar em plena convivência com sua filha... POSSIBILIDADE DE PRÁTICA DE ATO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. MULTA... Ainda a referida Lei, em seu art. 6º e incisos, prevê as sanções cabíveis ao genitor alienante quando comprovado o ato da Alienação Parental: Art. 6o Caracterizados atos típicos de alienação parental ou

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Notícias que citam Casal Parental

  • Casal parental merece maior atenção do Direito de Família

    O casal parental é a família que não deixa de existir, quando os filhos estão a exigir que esta subsista neles... É o denominado casal parental, constituindo uma nova família jurídica, merecedora de maiores atenções do moderno direito de família... Assim, sujeitos às mesmas obrigações parentais e mais que isso, submetidos a uma nova realidade familiar, pelo axioma de que a separação do casal exige melhores pais (EDUARDO SÁ, 2011)

    Consultor JurídicoConsultor Jurídico • 10/02/2014

  • Artigo - Casal parental merece maior atenção do Direito de Família - Por Jones Figueirêdo Alves

    O “casal parental” é a família que não deixa de existir, quando os filhos estão a exigir que esta subsista neles... É o denominado “casal parental”, constituindo uma nova família jurídica, merecedora de maiores atenções do moderno direito de família... Assim, sujeitos às mesmas obrigações parentais e mais que isso, submetidos a uma nova realidade familiar, pelo axioma de que “a separação do casal exige melhores pais” (EDUARDO SÁ, 2011)

    Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São PauloAssociação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo • 11/02/2014

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Jurisprudência que cita Casal Parental

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO PARENTAL. A conduta da genitora, mesmo que tenha tido uma justificativa inicial causada pela preocupação em proteger a filha, extrapolou, em muito, o que esse dever lhe impunha. A circunstância de se tratar de pessoa esclarecida, advogada que é, serve de maior agravante para suas atitudes. Ao elencar, exemplificativamente, o rol de atitudes caracterizadoras da alienação parental o art. 2º da Lei 12.318 , menciona um total de 7 (sete) condutas. Dessas, a prova dos autos demonstra que a apelada incorreu em, no mínimo, 4 (quatro) delas, a saber: (...) III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; (...) DERAM PARCIAL PROVIMENTO PARA DECLARAR A ALIENAÇÃO PARENTAL E ESTIPULAR MULTA POR EVENTUAIS INFRAÇÕES FUTURAS AO ACORDO DE VISITAÇÃO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70067174540, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 28/07/2016).

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20218260704 SP XXXXX-98.2021.8.26.0704

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO – ALIENAÇÃO PARENTAL – Procedência parcial para o fim de "na forma do artigo 6º da Lei 12.318 /2010, declarar a ocorrência de alienação parental por parte do pai, que fica advertido de que deverá se abster de expressar juízo de qualificação negativo da genitora à criança e o de fazer uso de xingamentos à mãe na frente da menor". Honorários de sucumbência fixados em R$ 2.500,00 – Inconformismo manifestado pelo requerido que comporta parcial acolhimento– Consistente estudo psicológico que apurou que o genitor, de fato, demonstra hostilidade pela família materna na presença da criança – Menor que tem experimentado intenso sofrimento e enorme receio de desagradar o pai – Alienação parental configurada – Advertência ao genitor que se revela necessária – Não há que se falar, portanto, em indenização por danos morais ao réu – Honorários de sucumbência que, no entanto, mostraram-se excessivos. Redução para R$ 1.750,00 que se revela justa e razoável – Sentença parcialmente reformada – Recurso parcialmente provido

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX10178786001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL C/C REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS - PREPONDERÂNCIA DO DIREITO/INTERESSE DO MENOR - ESTUDO PSICOSSOCIAL - DEMONSTRADA A ALIENAÇÃO PARENTAL E O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO DE VISITAS - FIXAÇÃO DE MULTA - MANUTENÇÃO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - A melhor doutrina e a atual jurisprudência específica, inclusive deste Tribunal, estão assentadas no pressuposto de que, em se tratando de guarda de menor e direito de visitas, ""o bem estar da criança e a sua segurança econômica e emocional devem ser a busca para a solução do litígio"" (Agravo nº 1.0000.00.234555-1/000, Rel. Des. Francisco Figueiredo, pub. 15/03/2002) - Nesse sentido, se o estudo psicossocial realizado nos autos demonstra que existem indícios de alienação parental por parte do genitor da criança e descumprimento da decisão que deferiu aos parentes maternos o direito de visitas à menor, correta está a decisão agravada, que fixou multa pela prática de alienação parental pelo requerido, em face da sua filha menor e em desfavor dos requerentes, e, ainda, arbitrou multa para cada visita que eventualmente venha a ser por descumprida.

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