Plc 117/2013 em Todos os documentos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS, VISITAS E GUARDA. GUARDA COMPARTILHADA. ACORDO HOMOLOGADO EM AUDIENCIA. REVISÃO. DESCABIMENTO. O acordo, quanto à guarda e visitas, foi homologado em audiência, não tendo havido qualquer mácula naquele pacto, pois as partes estavam presentes e acompanhadas de seus advogados. Decisão meramente homologatória de acordo não possui conteúdo próprio, limitando-se apenas a referendar vontade das partes. A inconformidade traduzida no neste agravo revela nítida intenção de rever os termos do ajuste, com o qual anuiram as partes naquela solenidade. NÃO CONHECERAM. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70062984042, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 23/04/2015).

Faz menção à Súmula nº 372, ao PLC 38/2017 e a atos normativos internos da ré. A empresa, por sua vez, aduz, no apelo, ausência de interesse recursal... Corroborando com a tese adotada pela autora encontra-se a cláusula 8.4 do RH 053 001, com vigência deste 24.10.2012 (fls.1987), igualmente reproduzida no RH 053 005, plenamente vigente em 11.7.2013, conhecida

Faz menção à Súmula nº 372 , ao PLC 38/2017 e a atos normativos internos da ré. A empresa, por sua vez, aduz, no apelo, ausência de interesse recursal... Corroborando com a tese adotada pela autora encontra-se a cláusula 8.4 do RH 053 001, com vigência deste 24.10.2012 (fls.1987), igualmente reproduzida no RH 053 005, plenamente vigente em 11.7.2013, conhecida