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o que não restou demonstrado no momento da prisão em flagrante do réu... em flagrante anexado às fls. (...)... O réu foi preso em suposto flagrante no dia (...), restou segregado até o dia (...) quando a sua prisão preventiva foi revogada, computando 180 dias presos
Prisão em Flagrante – mov. 1.1/1.34 )... DE DROGAS – PRISÃO EM FLAGRANTE – PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR – FRÁGEIS INDÍCIOS DE AUTORIA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO... Existência de fundadas razões para suspeitar de flagrante de tráfico de drogas. Negativa de provimento ao recurso
TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO QUE CONVERTE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES. SUFICIÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1... PRISÃO EM FLAGRANTE, CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA OU DE LIBERDADE PROVISÓRIA... Prisão em flagrante é prisão cautelar – O Acusado não ostenta quaisquer das hipóteses previstas no art. 312 do CPP - Inescusável o deferimento do pedido de liberdade provisória De outro bordo, como nas
Verificou-se também que o aparelho celular em posse do réu na data de sua prisão em flagrante seria fruto de roubo conforme consta na ocorrência XXXXX - XX DP... Requer-se, portanto, a nulidade absoluta do meio de prova dada a busca e apreensão ILEGAL que ensejou a prisão em flagrante e a consequente persecução penal em lume. 3... TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR DESPROVIDA DE MANDADO JUDICIAL. ESTADO DE FLAGRÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DELITIVA. DENÚNCIA ANÔNIMA
O denunciado não foi pego com nenhum outro elemento que indique que, no momento de sua prisão em flagrante, estaria em condição de traficância/mercância, ou ainda outros elementos que comprovem sua habitualidade... no crime de tráfico de drogas... A denúncia não faz referência a nenhum outro elemento que, objetivamente, permita crer na destinação a terceiros, ou relação com o denunciado com o tráfico de drogas. Repisa-se
Nesse sentido, temos o seguinte julgado: Ementa HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS PRISÃO EM FLAGRANTE ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM DECORRÊNCIA DE AUSÊNCIA DE ESTADO DE FLAGRÂNCIA, ILEGALIDADE DA MANUTENÇÃO... nos depoimentos policiais, bem como no auto de prisão em flagrante, fora informado que após receber denúncia de que o réu estaria praticando tráfico de drogas em local conhecido como suposto ponto de... TRÁFICO DE DROGAS. ILEGALIDADE. ILICITUDE DAS PROVAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO. ATUAÇÃO COM BASE EM DENÚNCIA ANÔNIMA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES PRÉVIAS E DE FUNDADAS RAZÕES. ILEGALIDADE
não foi apreendido nenhum outro petrecho que indicasse que o réu se dedicava ao comércio ilícito; tampouco foi preso em flagrante - Para que se reconheça a existência de tráfico, ou, comércio de drogas... O texto do artigo 33 assim descreve o crime de tráfico de drogas: “ Art. 33... IMPOSIÇÃO DE SIMPLES ADVERTÊNCIA SOBRE OS EFEITOS DA DROGA. Apelo defensivo parcialmente provido para esse fim. Detração. Consideração do tempo de prisão provisória
Outrossim, por esta senda segue o entendimento de nosso Egrégio Tribunal: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO QUE INDEFERIU... Outrossim, por esta senda segue o entendimento de nosso Egrégio Tribunal: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO QUE INDEFERIU... Ao verificar os autos de prisão em flagrante, o MMº converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva com supedâneo na garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução
materializa nesta pergunta que não quer calar: se os agentes de polícia tinham prévias informações acerca da traficância que estava se desenvolvendo entre Rondônia e São Luís, por que não efetuaram a prisão em flagrante... Para tanto, passaram a fazer campana com intuito de checar as referidas informações e, consequentemente, efetuar a prisão dos envolvidos, bem como fazer a apreensão da droga... Observe, Excelência, que os próprios policiais responsáveis pela prisão da Apelante afirmaram ter obtido informações que davam conta de um transporte de droga oriundo de Rondônia
Homologada a prisão em flagrante, foi realizada a audiência de custódia, na qual foi convertida em prisão preventiva... Autuada a prisão em flagrante e lavrado o boletim de ocorrência, encartou-se ao feito relação de documentos que instruem o processo... em flagrante do recorrente