Responsabilidade do Shopping em Diários Oficiais

RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER O reclamante alega que durante o período em que foi empregado da reclamada BRASANITAS prestou serviços para a reclamada CONDOMÍNIO DO SHOPPING... Diante da fundamentação supra, ficam rejeitados todos os argumentos das reclamadas no sentido de afastar a responsabilidade da reclamada CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER. 3... A análise relativa à responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços se encontra adstrita ao mérito, razão pela qual a reclamada CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER possui legitimidade para integrar a presente

responsável pelo evento, mas também da gestora do shopping, não havendo que se falar na hipótese em exclusão da responsabilidade desta por ato exclusivo de terceiro. [...]... Conforme entendimento do STJ, a ocorrência de acidentes no interior de shopping center enseja a responsabilidade civil pela reparação de danos ao consumidor, não apenas do lojista/locatário diretamente... A. e sobre a legitimidade do CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA como assistente litisconsorcial; e, (2) é evidente a legitimidade do CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA para figurar no polo passivo

Em ocorrendo qualquer lesão a cliente do shopping dentro do estabelecimento, a responsabilidade pela segurança lhe compete a teor da imputação objetiva prevista em lei... Cinge-se a controvérsia em definir se o shopping acionado tem responsabilidade pelos danos extrapatrimoniais advindos da morte do pai e marido dos autores, considerando os fatos relatados na exordial, bem... SAMIR, ao chegar no shopping, orientou que fossem prestar queixa na polícia

RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER O reclamante alega que durante o período em que foi empregado da reclamada BRASANITAS prestou serviços para a reclamada CONDOMÍNIO DO SHOPPING... Diante da fundamentação supra, ficam rejeitados todos os argumentos das reclamadas no sentido de afastar a responsabilidade da reclamada CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER. 3... A reclamada CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER alega que firmou contrato de prestação de serviço com a reclamada BRASANITAS e que por meio deste contrato, quaisquer responsabilidades trabalhistas seriam a cargo

DO RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª RECLAMADA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RECLAMADA (CONSÓRCIO SHOPPING PARANGABA)... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, VI / TST... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, VI / TST

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA... SHOPPING CENTERS LTDA, por falta de

No mérito ,à luz dos artigos 7º , parágrafo único , e 14 do Código de Defesa do Consumidor , há responsabilidade objetiva e solidária do Shopping Center, juntamente com o lojista, pela falha na prestação... ACIDENTE EM BRINQUEDO INSTALADO EM LOJA DENTRO DE SHOPPING CENTER. LEGITIMIDADE PASSIVA DO COMPLEXO COMERCIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . SOLIDARIEDADE ENTRE O SHOPPING E O LOJISTA... Configurados os requisitos da responsabilidade civil do apelante pela falha na prestação do serviço, posto que devidamente comprovados o acidente que vitimou o consumidor com graves consequências em criança

CONDOMÍNIO DO Recorrente (s): SHOPPING CENTER RECIFE 1... Fundamentos do acórdão recorrido: " DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O reclamado, ora recorrente, persegue a reforma da sentença para que seja excluída a responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída... RECORRIDO CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER TACARUNA ADVOGADO WLADEMIR ALEXANDRE BACELAR CHAVES (OAB: 16891/PE) ADVOGADO KATIA DE MELO BACELAR CHAVES (OAB: 16481/PE) RECORRIDO CONDOMÍNIO PLAZA SHOPPING

Como bem observou a sentença, não há previsão legal para que a administradora do shopping assuma a responsabilidade que é dos empregadores, conforme previsão legal e, uma vez que não há tal previsão, não... O termo "empregadas", utilizado no § 1º do art. 389, sinaliza para a ausência de responsabilidade do shopping center quanto ao cumprimento da exigência em relação a trabalhadoras com as quais não possui... Observo que a fundamentação da Turma julgadora está pautada na afirmação de que não há previsão legal para que a administração do shopping assuma a responsabilidade dos empregadores, tendo em vista a natureza

OCORRÊNCIA DE AGRESSÃOFÍSICA AOS APELANTES NAS DEPENDÊNCIAS DO SHOPPING CENTER APELADO. DENÚNCIA CRIME REALIZADA. RESPONSABILIDADE CIVIL E NEXO CAUSAL COMPROVADOS... O Shopping recorrente, por sua vez, pretende seja afastada a sua responsabilidade, uma vez que o fato foi praticado por terceiro, que não pertencia ao seu quadro de funcionários, sob o fundamento de que... Restou demonstrado nos autos que o fato em discussão ocorreu no estacionamento do Shopping Apelado e não nas dependências da loja C&A Modas, o que a exclui da responsabilidade pelo dano sofrido pelos Apelantes