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Jurisprudência que cita Ofensas Virtuais

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218260000 SP XXXXX-46.2021.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais. Insurgência contra decisão que indeferiu tutela de urgência para retirada de publicações inseridas na rede social Facebook. Liberdade de expressão não é direito absoluto. Limite encontrado quando há violação ao direito de proteção à dignidade humana, direito também protegido constitucionalmente. Há caracterização de excesso ou violação ao direito de livre expressão do pensamento quando as alegações caracterizarem ofensa grave à honra e boa fama das pessoas. Requisitos do artigo 300 , CPC evidenciados. No caso, aparentemente, o expressado nos artigos ultrapassa o limite da liberdade de expressão, pois, a princípio, afronta a honra e a moral do agravante. Agravo parcialmente provido.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20198260132 SP XXXXX-36.2019.8.26.0132

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AMEAÇA E AGRESSÃO VERBAL – DANOS MORAIS CONFIGURADOS –– SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO REQUERIDO – HONORÁRIOS BEM FIXADOS. 1 - Ficou suficientemente demonstrado nos autos que o réu proferiu ameaças e ofensas (xingamentos) contra o autor. - O dano moral passível de indenização é aquele que se caracteriza pela ofensa à integridade mental e moral da vítima, que no caso sob exame ficou devidamente configurado. Tenha-se que o dano moral, por ser imaterial, não se demonstra pelos meios comuns de prova, mas se extrai da própria gravidade do ilícito praticado, que, no caso dos autos, é indiscutível, tendo suportado o demandante sofrimento que ofendeu sua dignidade. - A indenização fixada que deve ser majorada, ante a gravidade da conduta do réu. - A sucumbência é integral do requerido, nos termos da Súmula 326 , do STJ. Os honorários sucumbenciais foram bem fixados, considerado o baixo valor da condenação, sendo aptos a remunerar condignamente o patrono do autor, e, portanto, incabível a sua redução (art. 85 , §§ 2º e 8º , do CPC ). RECURSO DO RÉU IMPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO.

  • STF - AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 34044 DF XXXXX-42.2015.3.00.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. O princípio da dialeticidade impõe à parte o ônus de se contrapor à decisão recorrida, esclarecendo seu desacerto e consignando as razões que eventualmente conduzam à reforma. 2. É inviável o agravo que deixa de atacar especificadamente os fundamentos da decisão impugnada ( CPC , art. 932 , III ). 3. Agravo interno não conhecido.

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Notícias que citam Ofensas Virtuais

  • Ofensas virtuais pelas redes sociais geram responsabilização real

    Por causa das ofensas, a jovem se disse humilhada e exposta perante o círculo social do qual ambas fazem parte, inclusive no âmbito da faculdade... Utilizando a rede social Twitter, uma delas publicou dezenas de ofensas relacionadas à aparência e condição socioeconômica da outra. A vítima receberá R$ 4 mil por danos morais... Citou testemunhos confirmando os insultos, que levaram a vítima a se afastar dos locais que frequentava em razão das postagens, mensagens e ofensas, sentindo-se envergonhada e psicologicamente abalada

    Correio ForenseCorreio Forense • 25/09/2016

  • Pesquisa mostra que 33% dos jovens já sofreram ofensas virtuais

    Além disso, 69% têm ao menos um amigo virtual, que conheceu pela rede, sendo que 32% têm mais de 30 amigos desse tipo... Nesse universo virtual com espaço de sobra para deboche, calúnias e invenções, principalmente entre adolescentes, Brenda não está sozinha... A pesquisa da ONG SaferNet Brasil mostra um lado além da intimidação virtual. Um dos pontos que mais surpreenderam foi sobre os relacionamentos dos jovens

    Alexandre AthenienseAlexandre Atheniense • 14/02/2010

  • Estupro Virtual no Metaverso

    Caso Uma jovem de 16 anos foi vítima de abusos sexuais virtuais por um grupo de desconhecidos online, num jogo de realidade virtual, segundo noticiado no Daily Mail, o incidente causou um grande trauma... de Ofensas Sexuais de 2003, que institui as condutas sexuais criminosas, incluindo estupro, agressão sexual, exploração sexual infantil, prostituição, pornografia infantil, tráfico de pessoas, incesto... bigamia, entre outras Essa lei também criou novas ofensas relacionadas à exploração sexual de crianças pela internet, como o aliciamento online, a transmissão ao vivo de abuso infantil, o acesso intencional

    Thais MonteiroThais Monteiro • 05/01/2024

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Peças Processuais que citam Ofensas Virtuais

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Ofensa Virtual à Memoria de Falecido - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0037 em 25/01/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Araraquara

    VIRTUAL À MEMORIA DE FALECIDO Em face de , brasileiro, agente de segurança, RG nº , CPF nº , divorciado, com endereço na CEP: , pelos fatos expostos a seguir. 1-DOS FATOS Conforme Boletim de Ocorrência... Em comentários na publicação, o RÉU dirigiu ofensas absurdas, sem qualquer conhecimento dos fatos, à VÍTIMA JOICE CRISTINA RIGO FICARELLI... Portanto, é claro o dano sofrido, posto que nenhuma mãe/pai é obrigado a ler ofensas e inverdades postas ao público em rede social e não poder fazer nada

    Indenização Por Dano Moral

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Ofensa Virtual à Memoria de Falecido - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0037 em 17/12/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Araraquara

    VIRTUAL À MEMORIA DE FALECIDO Em face de , brasileiro, agente de segurança, RG nº , CPF nº , divorciado, com endereço na CEP: , pelos fatos expostos a seguir. 1-DOS FATOS Conforme Boletim de Ocorrência... Em comentários na publicação, o RÉU dirigiu ofensas absurdas, sem qualquer conhecimento dos fatos, à VÍTIMA JOICE CRISTINA RIGO FICARELLI... Portanto, é claro o dano sofrido, posto que nenhuma mãe/pai é obrigado a ler ofensas e inverdades postas ao público em rede social e não poder fazer nada

    Indenização Por Dano Moral

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Ofensa Virtual à Memoria de Falecido - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0016 em 30/11/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, SP

    VIRTUAL À MEMORIA DE FALECIDO Em face de , brasileiro, agente de segurança, RG nº , CPF nº , divorciado, com endereço na CEP: , pelos fatos expostos a seguir. 1-DOS FATOS Conforme Boletim de Ocorrência... Em comentários na publicação, o RÉU dirigiu ofensas absurdas, sem qualquer conhecimento dos fatos, à VÍTIMA JOICE CRISTINA RIGO FICARELLI... Portanto, é claro o dano sofrido, posto que nenhuma mãe/pai é obrigado a ler ofensas e inverdades postas ao público em rede social e não poder fazer nada

    Indenização Por Dano Moral

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