Direito Acessório em Notícias

os acessórios à parte, configurando assim à “ venda casada ”... O Juiz da Vara de Juizado Especial Civil (JEC), de Piracicaba/SP, em sentença, julgou improcedente o pedido de um cliente, onde o mesmo pedia para que uma empresa forneça os acessórios de celular... Em sua inicial, o Autor narra que ao comprar um smartphone na loja de uma determinada empresa, percebeu que estavam ausentes dois acessórios, o adaptador de energia e o fone de ouvido, e que dentro da

I - acessório: engenho primário ou secundário que suplemente um artigo principal para possibilitar ou melhorar o seu emprego ; II - acessório de arma: artefato que, acoplado a uma arma, possibilita a melhoria... O artigo 3º do referido Decreto apresenta as seguintes definições para acessório (grifei): "[...]... Ademais, alega acerca da ausência de fundamentação na substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito face à substituição por multa e uma restritiva de direitos

A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba julgou improcedente o pedido de cliente para que empresa de produtos eletrônicos forneça acessórios para celular... O requerente propôs ação pleiteando que a empresa fosse proibida de praticar “venda casada”, ou seja, de obrigar os consumidores a adquirirem os acessórios à parte... Além disso, o magistrado pontuou que a ré justificou sua prática comercial tendo em vista a redução de lixo eletrônico e preservação do meio ambiente e que, se a empresa vende seus aparelhos sem os acessórios

Do ex-deputado federal Antonio Bulhões, o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) com mudanças propostas pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator na Comissão de Direitos... Além de proibir os acessórios utilizados para o consumo de produtos fumígenos a menores, o substitutivo estabeleceu pena para quem descumprir a regra... O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12/2) projeto de lei da Câmara (PLC 104/2018) que proíbe a venda de acessórios ligados ao fumo, como narguilés, cachimbos, piteiras e papeis para enrolar

A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba julgou improcedente o pedido de cliente para que empresa de produtos eletrônicos forneça acessórios para celular... O requerente propôs ação pleiteando que a empresa fosse proibida de praticar “venda casada”, ou seja, de obrigar os consumidores a adquirirem os acessórios à parte... Além disso, o magistrado pontuou que a ré justificou sua prática comercial tendo em vista a redução de lixo eletrônico e preservação do meio ambiente e que, se a empresa vende seus aparelhos sem os acessórios

da União publicou no dia 15/08/2019 o Decreto 9.971 , assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, no qual reduz as alíquotas do IPI (imposto sobre produtos industrializados) sobre videogames e seus acessórios... Confere abaixo as novas alíquotas adotadas: 9504.50.00 - Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição - de 50% para 40% 9504.50.00 Ex 01 - Partes e acessórios dos consoles

Acessórios que provoquem alterações mecânicas Acessórios que provoquem alterações mecânicas são, em geral, vetados pela lei... Incrementar o carro com acessórios é o desejo de muitos. A customização é uma maneira de deixar o veículo diferente de milhares de outros... Prático Multas de Trânsitos - Diversos Modelos de Recursos de Trânsito para facilitar a elaboração da sua defesa ✅ Guia Carro Livre de Imposto - Este guia orienta as pessoas com deficiência sobre o direito

Do ex-deputado federal Antonio Bulhões, o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) com mudanças propostas pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator na Comissão de Direitos... Além de proibir os acessórios utilizados para o consumo de produtos fumígenos a menores, o substitutivo estabeleceu pena para quem descumprir a regra... O Senado aprovou nesta quarta-feira (12), em Plenário, o projeto de lei da Câmara (PLC 104/2018) que proíbe a venda de acessórios ligados ao fumo, como narguilés, cachimbos, piteiras e papeis para enrolar

Em maio, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o substitutivo do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que, além de proibir os acessórios utilizados para o consumo de produtos fumígenos, estabeleceu... A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer a favor do projeto de lei da Câmara que proíbe a venda para crianças e adolescentes de acessórios ligados ao fumo como narguilés, cachimbos, piteiras... Segundo ele, se a lei já proíbe a venda de produtos fumígenos a crianças e adolescentes, faz todo sentido estender a vedação aos acessórios e insumos utilizados na prática do tabagismo

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que proíbe a venda para crianças e adolescentes de acessórios ligados ao fumo como narguilés... Apresentada pelo deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA - Lei 8.069 , de 1990) para acrescentar os acessórios à lista de itens cuja venda para... Nelsinho apresentou uma emenda ao texto para proibir a venda para menores de quaisquer acessórios utilizados no consumo do fumo, tais como os aparelhos, instrumentos e insumos (carvão, essências, aromas