Ruzi Massa Falida em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Ruzi Massa Falida

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX SP XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INFRINGÊNCIA A DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . MULTA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. MASSA FALIDA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. "A multa aplicada em decorrência de infração às normas da CLT possui natureza administrativa e, por isso, não pode ser cobrada da massa falida, conforme disposição expressa do art. 23, III do DL 7.661 /45 – aplicável ao processo em questão – e entendimento sedimentado na Súmula 192 /STF." ( AgRgREsp nº 1.046.477/DF , Relator Ministro Castro Meira, in DJe 9/10/2008). 2. Agravo regimental improvido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Decisão • 

    Nesta qualidade, não podem ser cobradas da massa falida. 3. Precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça. 4... falida... S/A -MASSA FALIDA ADVOGADO : MARCELO NOBRE DE BRITO E OUTRO (S) INTERES. : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE BORRACHA PNEUMATICOS E AFINS DECISÃO Trata-se de Recurso Especial

  • TJ-SP - Apelação: APL XXXXX20088260000 SP XXXXX-06.2008.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Apelação Cível - Embargos à Execução Fiscal Municipal Massa falida Exclusão da multa Inteligência dos artigos 23, parágrafo único, inciso III do Decreto-lei nº 7.661 /45 e Súmulas 192 e 565 do STF Sentença mantida Recurso improvido.

Mais Jurisprudência (+37)

Peças Processuais que citam Ruzi Massa Falida

  • Impugnação - TRT02 - Ação Aviso Prévio - Ap - contra Industria de Artefatos de Borracha Ruzi Falido

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1991.5.02.0432 em 23/02/2023 • TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Santo André

    : 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP PROCESSO nº , devidamente qualificado nos autos do processo movido por HELENO DE LIMA em face da massa falida... de INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA RUZI S.A, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer seja determinado à serventia deste juízo, que cumpram os ID’s 90cf693 e 46f2101, de modo a restituir

    Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Manifestação - TRT02 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Industria de Artefatos de Borracha Ruzi Falido

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1991.5.02.0432 em 22/03/2023 • TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Santo André

    : 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - SP PROCESSO n° , devidamente qualificado nos autos do processo movido por HELENO DE LIMA em face da massa falida... de INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA RUZI S.A, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, em atendimento já auferido por este juízo e confirmado em segundo grau de jurisdição, requerer sejam devolvidos

    Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Manifestação - TRT02 - Ação Aviso Prévio - Ap - contra Industria de Artefatos de Borracha Ruzi Falido

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1991.5.02.0432 em 06/03/2023 • TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Santo André

    : 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - SP PROCESSO nº , devidamente qualificado nos autos do processo movido por HELENO DE LIMA em face da massa falida... de INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA RUZI S.A, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho ID c5c15d7, apresentar os dados da conta bancária para que sejam liberados os

    Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

Mais Peças Processuais (+24)

Diários Oficiais que citam Ruzi Massa Falida

  • TST 07/02/2024 - Pág. 4879 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 06/02/2024 • Tribunal Superior do Trabalho

    MARCOS PAULO PUJOL GRAÇA (OAB: XXXXX-A/SP) AMICUS CURIAE MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA RUZI S.A... Intimado (s)/Citado (s): - JOSE CARLOS LOPES CASAREJOS - JOSE HELENO DE LIMA - MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA RUZI S.A

  • TRT-2 04/02/2020 - Pág. 22265 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Diários Oficiais • 03/02/2020 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    ADM.JUD .MASSA FALIDA RUZI SA Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para o eletrônico... Processo Nº RTOrd- XXXXX-13.2006.5.02.0361 Processo Nº RTOrd- 00711/2006-361-02-00.0 Autor PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DE SANTO ANDRÉ Réu TURISMO BOZZATO ADM.JUD .MASSA FALIDA RUZI SA Intimado (... s)/Citado (s): - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DE SANTO ANDRÉ - TURISMO BOZZATO ADM.JUD .MASSA FALIDA RUZI SA Para a Parte sem Advogado PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DE SANTO ANDRÉ X TURISMO BOZZATO

  • TRF-3 25/03/2013 - Pág. 889 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    Diários Oficiais • 24/03/2013 • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    RUZI S/A - MASSA FALIDA X FAZENDA NACIONAL... S/A - MASSA FALIDA (SP124388 -MARCELO NOBRE DE BRITO) X FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA RUZI S/A - MASSA FALIDA X FAZENDA NACIONAL Promovo a intimação da parte autora para retirada... DE BORRACHA RUZI S/A - MASSA FALIDA X FAZENDA NACIONAL Promovo a intimação da parte autora para retirada, em secretaria, do Alvará de Levantamento, nos termos da decisão de fls. retro

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