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Cartularidade

Características segundo as quais a obrigação se incorpora ao título cambial.

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Cartularidade

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Resultados da busca JusBrasil para "Cartularidade"

Cartularidade

Características segundo as quais a obrigação se incorpora ao título cambial.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-RS - Recurso Cível 71003972692 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. CÓPIA REPROGRÁFICA DO TÍTULO, INÁBIL A AMPARAR AÇÃO DE COBRANÇA. NECESSIDADE DA JUNTADA DO TÍTULO ORIGINAL. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. PROCESSO EXTINTO, DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. (Recurso Cível Nº 71003972692, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 03/10/2012)

TJ-RS - Recurso Cível 71002895928 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/09/2011

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES. PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA, LITERALIDADE E CARTULARIDADE. A DEMANDADA NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR FATO CAPAZ DE DESCONSTITUIR OS CHEQUES EMITIDOS. - O cheque, ordem de pagamento à vista, é um título de crédito sem natureza causal, autônomo e com livre circulação, sendo revestido de certeza, liquidez e exigibilidade. Não importando a eventual ligação do emitente do cheque com a causa subjacente. Assim, para descaracterizar os cheques como título de crédito, faz-se necessário prova inequívoca da comprovação de vício que o contamine, no...

TJ-RS - Embargos Infringentes EI 70048828917 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À EXECUÇÃO DE TÍTULO RECEBIDO, POR ENDOSSO CAMBIAL, COMO PAGAMENTO PARCIAL DE OUTRO DÉBITO. 1. Legitimidade de execução embasada em nota de crédito rural endossada em favor da instituição financeira exequente, como pagamento parcial de valores representados em outra cédula rural pignoratícia e hipotecária, objeto de diversa execução proposta pelo banco. 2. Hipótese em que o endosso se deu como forma de pagamento parcial da dívida representada pela cédula...

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 669451 SC 2011.066945-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 09/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. EMENDA DA INICIAL. DETERMINAÇÃO PARA JUNTAR VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO DE CRÉDITO. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A petição incial deve estar acompanhada da documentação indispensável, de modo a evidenciar a existência do direito daquele que o postula, sob pena do seu indeferimento. Logo, a apresentação original da cédula de crédito bancário revela-se de rigor, mesmo porque sua natureza de título exige obediência aos princípios do direito cambiário, especialmente a cartularidade.

TJ-SP - Apelação APL 8983020108260368 SP 0000898-30.2010.8.26.0368 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/04/2011

Ementa: 'APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- INEXIGIBILIDADE DE PROTESTO - QUITAÇÃO PARCIAL DO TÍTULO NÃO COMPROVADA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. No presente caso,embora a apelante tenha alegado que efetuou o pagamento parcial do título, pelo princípio da cartularidade, deveria ter exigido da credora, documento relativo a tal quitação, o que não ocorreu no caso em tela. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.*

O que se entende por cartularidade ou incorporação do título de crédito? (Assista: 0259 - Elisabete Vido)

CURSO: Intensivo trabalhista semanal MATÉRIA: Direito Empresarial CONTEÚDO: Titulos de Créditos PROF.: Elisabete Vido DATA AULA: 11/05/2010

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 01/12/2010

TJ-PR - 8763917 PR 876391-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 17/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS.DISCUSSÃO A RESPEITO DA CAUSA SUBJACENTE. CARTULARIDADE, LITERALIDADE, AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO DO TÍTULO.PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE NÃO ELIDIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. - Alegações genéricas lançadas pelo devedor quanto à ausência de "causa debendi" da nota promissória não afasta a presunção de legitimidade que milita em prol dos títulos de crédito, efeito dos caracteres da autonomia, literalidade e abstração. - A desconstituição da autonomia e abstração da nota promissória somente é possível por meio da produção de prova incontestável da ocorrência de vício na sua origem ou abuso no seu preenchimento, o que não restou demonstrado nos presentes autos. - O valor da verba honorária nos Embargos à Execução obedece ao comando do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil sem olvidar as circunstâncias das letras 'a', 'b' e 'c' do § 3º, razão pela qual merece ser minorado.Apelação Cível parcialmente provida.

TJ-RS - Recurso Cível 71002948362 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/07/2011

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA, LITERALIDADE E CARTULARIDADE. A PARTE DEMANDADO NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR FATO CAPAZ DE DESCONSTITUIR O CHEQUE EMITIDO. O cheque, ordem de pagamento à vista, é um título de crédito sem natureza causal, autônomo e com livre circulação, sendo revestido de certeza, liquidez e exigibilidade. Assim, para descaracterizar o cheque como título de crédito, faz-se necessário prova inequívoca da comprovação de vício que o contamine, no que não logrou êxito a requerida, ora recorrente, em relação à cártula juntada em fl. 06. A ré...

TJ-RS - Recurso Cível 71002657062 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/03/2011

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA, LITERALIDADE E CARTULARIDADE. OS DEMANDADOS NÃO LOGRARAM ÊXITO EM DEMONSTRAR FATO CAPAZ DE DESCONSTITUIR OS CHEQUES EMITIDOS. O cheque, ordem de pagamento à vista, é um título de crédito sem natureza causal, autônomo e com livre circulação, sendo revestido de certeza, liquidez e exigibilidade. Não importando a eventual ligação do emitente do cheque com a causa subjacente. Assim, para descaracterizar os cheques como título de crédito, faz-se necessário prova inequívoca da comprovação de vício que o contamine, no que não logrou...

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