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23 de outubro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Contrato de Compra e Venda de Terreno Urbano"

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 3366852 PR 0336685-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 13/09/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO URBANO. TUTELA ANTECIPADA. PRETENSÃO DO FINANCIADO DE DEPOSITAR AS PRESTAÇÕES CONTRATUAIS PELO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, A FIM DE AFASTAR A MORA. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO QUE SÓ SE ALCANÇA COM O DEPÓSITO INTEGRAL DOS VALORES PREVISTOS NO CONTRATO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO A IMPEDIR A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Esta Corte já firmou posicionamento no sentido de que apenas o depósito integral dos valores previstos no contrato, antes da sua revisão e do ajuizamento da ação de retomada do bem pelo credor, é capaz de afastar a mora (TJPR/Acórdão n. 2131 da 13ª CCível, Rel. Des. Valter Ressel, p. 16/12/2005). O depósito dos valores que o devedor entende devidos, se inferiores ao pactuado, não tem o condão de elidir a mora, servindo apenas para indicar um mínimo de boa-fé do devedor, auxiliando-o em sua pretensão de impedir a inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. 2. Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela exige-se, obrigatoriamente, a presença de prova inequívoca que convença o Julgador da verossimilhança do alegado - o que não se verifica na espécie já que "o parecer contábil trazido com a inicial recalculou o valor das prestações mensais contratadas com redução unilateral do preço do imóvel, sem explicação da origem desse dado, não tendo, de outro lado, evidenciado a prática de capitalização mensal de juros levando em conta as variáveis estipuladas no contrato".

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 6032580 PR 0603258-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 23/03/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO URBANO. TUTELA ANTECIPADA. PRETENSÃO DE DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES CONTRATUAIS PELO VALOR QUE OS AGRAVADOS ENTENDEM DEVIDO, A FIM DE AFASTAR A MORA. IMPOSSIBILIDADE. CÁLCULO UNILATERAL QUE NÃO SERVE COMO PROVA INEQUÍVOCA. AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO A IMPEDIR A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA. NÃO INCLUSÃO DA INSCRIÇÃO DOS NOMES DOS DEVEDORES NOS CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

DJPR 26/11/2012 - Pág. 398 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO URBANO. TUTELA ANTECIPADA. PRETENSÃO... CONTRATO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO A IMPEDIR A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA.... dos ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

DJPR 26/11/2012 - Pág. 397 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

13.09.2006). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO URBANO. TUTELA... do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes nas ações de revisão de contrato exige-se,... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

DJGO 19/07/2010 - Pág. 327 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

E VENDA DE TERRENO URBANO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. JULGAMENTO CONCOMITANTE. COBRANÇA DE VALORES... DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA EMENTA : EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA... SUPERIORES AOS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 2647332 PR Agravo de Instrumento 0264733-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 17/09/2004

Ementa: DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO URBANO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DENEGADA PELO JUÍZO A QUO. DECISÃO CONSENTÂNEA COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O exame de liminar em ação possessória é decisão personalíssima e de prudente arbítrio do juiz de origem, que pode com maior acuidade examinar as condições da causa. Somente em casos excepcionais, de evidente ilegalidade ou teratologia, é que se admite o seu reexame pela via de agravo de instrumento. 2. In casu, considerando-se que sobre o lote de terreno de que trata o Contrato de Compra e Venda firmado com a agravante, foi erigida uma residência às expensas do falecido comprador, revela-se acertada a decisão que indeferiu a liminar de reintegração "inaudita altera pars", resguardando o direito dos agravados de antes oferecer contestação e deduzir pedido de indenização e retenção por benfeitorias.

DJGO 27/03/2012 - Pág. 8 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

NOS AUTOS. COMO CAUSA DE PEDIR, NARROU QUE AS PARTES FIRMA RAM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LIMI NAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA. ESBULHO... DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-RS - Recurso Cível 71003259389 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/08/2011

Ementa: INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE TERRENO URBANO. REGULAR PAGAMENTO. POSSE IMPOSSIBILITADA. PRESENÇA DE POSSEIROS. ÁREA DO DAER, OCUPADA POR TERCEIROS. NEGÓCIO EIVADO DE NULIDADE. As partes firmaram "contrato particular de promessa de compra e venda de terreno urbano", localizado em área do DAER-RS, ocupada por diversas famílias. O autor jamais conseguiu tomar posse do terreno, à vista da presença de terceiros no imóvel. Diante da prova oral colhida, restou comprovado que o réu não somente não é titular da área, como também não era seu...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70040546111 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/11/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA. TERRENOS LOCALIZADO EM LOTEAMENTO URBANO. RESOLUÇÃO DE CONTRATO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PELO PROMITENTE COMPRADOR. RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR AO NEGPÓCIO JURÍDICO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. DIREITO DE RETENÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. No contexto dos autos, cuidando-se de desfazimento de negócio jurídico de compra e venda as partes devem retornar ao status quo ante, pelo que sobeja viável a pretensão de não perder tudo o que construiu no local, prescindindo de ação própria, porquanto constituí consectário do próprio da...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70049774318 RS (TJRS)

Data de publicação: 12/07/2012

Decisão: na exordial, aduzindo, em síntese, que comprou dos requeridos, através de Contrato de Compra e Venda, um terreno urbano. Aduziu que os requeridos...apelação cível. contrato de COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. COMPETÊNCIA DECLINADA. Versando... a controvérsia sobre indenização decorrente de compra e venda de bem imóveis, a matéria é de competência...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2927999/contrato-de-compra-e-venda-de-terreno-urbano