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Diários Oficiais que citam Declinatória

  • DJBA 10/05/2024 - Pág. 7411 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 09/05/2024 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Após, Intimem-se as partes sobre a decisão declinatória de competência (442114292); 3... Após, Intimem-se as partes sobre a decisão declinatória de competência (442114292); 3... Certifique o cartório informando em que fase se encontra a ação revisional de alimentos nº 8019799-60.2XXX.805.0XX0 em tramitação neste juízo e objeto da decisão declinatória ID XXXXX. 4

  • DJBA 01/04/2024 - Pág. 3090 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 31/03/2024 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Não havendo impugnação à decisão declinatória, não há razão para devolver os autos àquele juízo... O prazo para insurgir-se contra a decisão declinatória se iniciou a partir da data em que a ASSEBA compareceu aos autos para alegar falta de intimação... Uma vez que já decorreram os prazos recursais, contados do comparecimento espontâneo da ASSEBA, convalidou-se a decisão declinatória, devendo o feito ter prosseguimento nesse juízo

  • STJ 10/10/2023 - Pág. 2080 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 09/10/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    NÃO OPOSTA A EXCEÇÃO DECLINATÓRIA DO FORO FICA PRORROGADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUEM FOI DISTRIBUÍDO O FEITO. AGRAVO INTERNO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal opina pela competência do Juízo de Direito mineiro, diante de que não houve declinatória de ofício, mas com concordância da autora (fls. 187/190)... Não oposta a Exceção Declinatória do Foro, é vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a sua incompetência relativa, ficando prorrogada a competência do Juízo a quem foi distribuído a Execução Fiscal

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Jurisprudência que cita Declinatória

  • TJ-RN - Apelação Cível: AC 21197 RN XXXXX-7

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO EXERCÍCIO DA EXCEPTIO DECLINATORIA QUANTI. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO APELO.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX97385918001 Belo Horizonte

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. INEXISTÊNCIA DE EXCEÇÃO DECLINATÓRIA DE FORO. PRORROGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. RECONHECIMENTO DE OFICIO PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE. - A inobservância dos critérios territoriais de fixação de competência configuram caso de incompetência relativa, que deve ser alegada pelo réu através de exceção declinatória de foro, no prazo de resposta.

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IMPUGNAÇÃO AO SALDO REMANESCENTE. ÔNUS DO DEVEDOR. EXCEPTIO DECLINATORIA QUANTI. ARTIGO 525 , § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PRECLUSÃO. Exceptio declinatoria quanti. Alegado excesso de cobrança em impugnação ao cumprimento de sentença, é ônus do devedor apresentar os cálculos com valores que reputa correto. Caso em que não produziu os cálculos referidos no § 4º do artigo 525 do Código de Processo Civil . Banco devedor afirmou excesso de execução, mas não apresentou cálculos a impugnar o alegado excesso e nem apontou o valor correto. Dilação indevida. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

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