Título Executivo Extrajudicial em Notícias

É que, de acordo com os ditamos do artigo 784, X¹ do Código de Processo Civil, a natureza jurídica das cotas condominiais ordinária e extraordinária são de título executivo extrajudicial... São títulos executivos extrajudiciais: X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral... Tal previsão permitirá que o condomínio ao invés da mover ação de cobrança, pode-se utilizar diretamente do processo de execução de títulos extrajudiciais

A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza e pode ser emitida para documentar operações em conta corrente, como crédito rotativo... Os ministros acrescentaram que o título, para ter liquidez e exequibilidade, precisa ser acompanhado de requisitos que constam em relação legal taxativa... ministro ressalvou que não se trata de permitir o uso da cédula de crédito bancário como mera roupagem do antigo contrato de abertura de crédito, como se apenas a alteração de nomenclatura tornasse o título

De acordo com o dispositivo supramencionado, em se tratando de título executivo EXTRAJUDICIAL oriundo de país estrangeiro NÃO há necessidade de homologação, contrário do que estabelecido na assertiva... Versão 1 - Direito Processual Civil 24 - Assinale a afirmativa falsa acerca dos títulos executivos extrajudiciais (a) São títulos executivos extrajudiciais a escritura pública ou outro documento público... O CPC ( Código de Processo Civil ), em seu artigo 585 traz o rol de títulos executivos extrajudiciais, dentre os quais estão, exatamente, os trazidos pela assertiva em comento

Para a Conab, como o seguro-garantia está previsto na Lei de Licitações a Lei 8.666 /1993 , ela argumentou que ele teria natureza de título executivo extrajudicial... "Conforme se verifica do inciso III do artigo 585 do CPC , apenas o seguro de vida tem natureza de título executivo extrajudicial", disse o desembargador Aluisio Mendes... Apenas o seguro de vida constitui título executivo, o que afasta a execução imediata de seguro-garantia

Oi, gente!! Nosso tema de hoje eu trouxe em forma de vídeo, espero que vocês gostem!

A lei não exige que a assinatura das testemunhas no título executivo extrajudicial, contrato assinado por duas testemunhas, seja contemporânea ao do devedor. REsp 8849/DF .

Por não ter os requisitos da certeza e da exigibilidade, portaria do Ministério da Justiça não pode ser considerada título executivo extrajudicial... Para ele, portaria do Ministério da Justiça não pode ser comparada a documento público assinado pelo devedor, condição para ser considerada título executivo extrajudicial... “Impõe-se, dessa forma, o reconhecimento da impossibilidade de considerar a portaria como título executivo extrajudicial por não estarem presentes os requisitos da certeza e da exigibilidade”, justificou

A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza e pode ser emitida para documentar operações em conta corrente, como crédito rotativo... Os ministros acrescentaram que o título, para ter liquidez e exequibilidade, precisa ser acompanhado de requisitos que constam em relação legal taxativa... ministro ressalvou que não se trata de permitir o uso da cédula de crédito bancário como mera roupagem do antigo contrato de abertura de crédito, como se apenas a alteração de nomenclatura tornasse o título

A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza e pode ser emitida para documentar operações em conta corrente, como crédito rotativo... Os ministros acrescentaram que o título, para ter liquidez e exequibilidade, precisa ser acompanhado de requisitos que constam em relação legal taxativa... ministro ressalvou que não se trata de permitir o uso da cédula de crédito bancário como mera roupagem do antigo contrato de abertura de crédito, como se apenas a alteração de nomenclatura tornasse o título

A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza e pode ser emitida para documentar operações em conta corrente, como crédito rotativo... Os ministros acrescentaram que o título, para ter liquidez e exequibilidade, precisa ser acompanhado de requisitos que constam em relação legal taxativa... ministro ressalvou que não se trata de permitir o uso da cédula de crédito bancário como mera roupagem do antigo contrato de abertura de crédito, como se apenas a alteração de nomenclatura tornasse o título