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Jurisprudência que cita Deontologia

  • TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX00806003007 XXXXX-15.2008.5.03.0060

    Jurisprudência • Acórdão • 

    COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. AFRONTA À DEONTOLOGIA JURÍDICA. A propositura de ações com pedidos idênticos em face das mesmas reclamadas configura coisa julgada. Mais do que isso, se traduz em abuso do direito de ação, com ofensa à deontologia jurídica.

  • TJ-AC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228010000 AC XXXXX-51.2022.8.01.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS DE HOTELARIA. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO VINDICADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDUTA ALINHADA COM OS PRECEITOS DE DEONTOLOGIA PROCESSUAL. 1. O exame superficial dos elementos de convencimento descortina que, no mesmo dia da assinatura do contrato, os Agravantes usufruíram dos serviços adquiridos com a rede de hotelaria, de maneira que as alegações de fatos somente poderão ser esclarecidas após o contraditório e a ampla defesa, mediante a produção de provas que ainda não constam nos autos. Com isso, é impossível deferir a tutela de urgência por ausência de probabilidade do direito vindicado, haja vista que são cumulativos os requisitos do art. 300 , do CPC . 2. Uma vez que não restou configurado que os Agravantes deduziram pretensão contra texto expresso de lei ou alteraram a verdade dos fatos, conclui-se que as razões recursais foram expostas de acordo com os preceitos da deontologia processual, não subsistindo violação das condutas tipificadas no art. 80 , incisos I e II , do CPC . 3. Agravo de Instrumento desprovido.

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Peças Processuais que citam Deontologia

  • Laudo - TJSP - Ação Erro Médico - Procedimento Comum Cível - contra Paiva e Sarni Clinica Odontológica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0405 em 18/04/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP

    CRO-SP Professor de Odontologia Legal e Deontologia Especialista em Odontologia Legal USP Perito Judicial Cirurgião Dentista 1... CRO-SP Professor de Odontologia Legal e Deontologia Especialista em Odontologia Legal USP Perito Judicial Cirurgião Dentista 5... CRO-SP Professor de Odontologia Legal e Deontologia Especialista em Odontologia Legal USP Perito Judicial Cirurgião Dentista 3.2

    Erro Médico

  • Laudo - TJSP - Ação Erro Médico - Procedimento Comum Cível - contra Paiva e Sarni Clinica Odontológica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0405 em 18/04/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP

    CRO-SP Professor de Odontologia Legal e Deontologia Especialista em Odontologia Legal USP Perito Judicial Cirurgião Dentista 1... CRO-SP Professor de Odontologia Legal e Deontologia Especialista em Odontologia Legal USP Perito Judicial Cirurgião Dentista 5... CRO-SP Professor de Odontologia Legal e Deontologia Especialista em Odontologia Legal USP Perito Judicial Cirurgião Dentista 3.2

    Erro Médico

  • Laudo - TJSP - Ação Erro Médico - Apelação Cível - de Solimeo Assistência Odontológica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0008 em 14/06/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo, SP

    CRO-SP Professor de Odontologia Legal e Deontologia Especialista em Odontologia Legal USP Perito Judicial Cirurgião Dentista 1... CRO-SP Professor de Odontologia Legal e Deontologia Especialista em Odontologia Legal USP Perito Judicial Cirurgião Dentista 11... CRO-SP Professor de Odontologia Legal e Deontologia Especialista em Odontologia Legal USP Perito Judicial Cirurgião Dentista 9.2

    Erro Médico • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

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