Doação de Sangue em Todos os documentos

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Modelos que citam Doação de Sangue

  • Reclamação trabalhista - Demissão de dirigente sindical com estabilidade na empresa.

    Modelos • 02/06/2020 • Lis Delgado

    Ocorre que, o artigo 473 , IV , de CLT , autoriza a falta por 01 dia para doação de sangue... Das faltas ao emprego No ano de 2017, a reclamada faltou ao serviço em duas ocasiões para doação de sangue, sendo que ambas as faltas foram descontadas... voluntária de sangue devidamente comprovada; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229 , de 28.2.1967)” Diante do exposto, requer o pagamento de 01 dia por conta da falta justificada da reclamante

  • Reclamação Trabalhista

    Modelos • 02/08/2022 • Moises Rodrigues

    Nos termos do art. 473 , IV , da CLT , o empregado pode faltar, sem prejuízo do seu salário, por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada... DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS A reclamante relata que no ano de 2020 faltou um dia ao trabalho para doar sangue e tal dia foi descontado de seu salário

  • Modelo | Ação Civil Pública

    Modelos • 10/01/2022 • Carlos Wilians

    É sabido que casos excessivamente graves comportam consumo de sangue e derivados, maior quantidade de antibióticos, maior tempo de internação, etc, etc... as coordenações estaduais de transplante tenham efetivas condições de exercer suas funções com maior eficácia e, por fim, promover campanhas de esclarecimento e motivação do público para estimular a doação... Lembrou com propriedade que os enxertos (órgãos) pertencem à sociedade, cabendo-lhe, baseada em princípios altruísticos, promover a doação, estimular e ajudar na captação e, pelo princípio da justiça distributiva

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Jurisprudência que cita Doação de Sangue

  • TST - RR XXXXX19985155555

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DOAÇÃO DE SANGUE. AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO DIA DO EVENTO. O comando emanado do art. 473 , inc. IV , da CLT deixa claro que a liberalidade para decidir sobre a ausência ao serviço é estritamente do empregado. No caso específico da doação de sangue, tal ausência mais se justifica, pois é sabido que nesta situação o organismo fica debilitado com a retirada de grande volume de sangue, o que pode acarretar tonturas e até desmaios, sendo necessário, pois, descanso naquele dia para reposição das forças e recomposição do organismo. Não se pode admitir que, somente porque se pretendeu dar caráter de protesto, a doação de sangue não será voluntária. O termo “voluntária”, aqui, quer dizer com a opção do empregado, em contraposição a uma imposição. Portanto, mesmo que o ato tenha sido de protesto, a doação de sangue ocorreu por convicção própria e o empregado, amparado por lei, optou por ter o dia de descanso, como ausência justificada ao serviço. Recurso de Revista de que se conhece e a que se nega provimento.

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX19995155555 XXXXX-42.1999.5.15.5555

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA.DOAÇÃO DE SANGUE. FALTA JUSTIFICADA. O dia de ausência ao trabalho para doação de sangue pelo trabalhador é ato objetivo justificador da falta ao serviço, conforme previsão expressa ínsita no inciso IV do artigo 473 da CLT , o que exclui interpretação de cunho subjetivo. Revista conhecida e provida

  • TJ-RS - Recurso Cível XXXXX PORTO ALEGRE

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DOAÇÃO DE SANGUE. INCLUSÃO EM LISTA DE IMPEDIDOS. RESULTADO FALSO POSITIVO COMO PORTADOR DE HIV. ATRASO ACENTUADO NA EXCLUSÃO DO IMPEDIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA POR OMISSÃO NA MODALIDADE CULPA ANÔNIMA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

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Peças Processuais que citam Doação de Sangue

  • Petição - Ação Doação de Sangue

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0451 em 03/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP

    em atenção ao r. despacho de fls. ..., e tendo em vista os termos contidos no documento de fls. 24/25, afirmando já ter cumprido a obrigação de fazer, com a retificação da falta injustificada para doação de sangue... de sangue, tanto no prontuário quanto no sistema de folha de pagamento, vem respeitosamente à presença de V

    Doação De Sangue • Licenças / Afastamentos • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TJSP - Ação Doação de Sangue - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0126 em 19/02/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Caraguatatuba, SP

    Falta em razão de doação de sangue a banco de sangue oficial... FALTA PARA DOAÇÃO DE SANGUE PREVISTA NO ART. 122 DA LCE 10.261/68... No dia 22/12/2014 o REQUERENTE realizou doação de sangue, conforme atestado anexo

    Doação De Sangue • Licenças / Afastamentos • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TJSP - Ação Doação de Sangue - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0126 em 08/01/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Caraguatatuba, SP

    Falta em razão de doação de sangue a banco de sangue oficial... FALTA PARA DOAÇÃO DE SANGUE PREVISTA NO ART. 122 DA LCE 10.261/68... No dia 22/12/2014 o REQUERENTE realizou doação de sangue, conforme atestado anexo

    Doação De Sangue • Licenças / Afastamentos • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

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