DJSP 04/12/2019 - Pág. 3502 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF DJE28.05.2012 “O conceito de interesse processual (arts. 267-VI e 295-”caput”-III) é composto pelo binômio necessidade-adequação, refletindo aquela a indispensabilidade... RECURSO ESPECIAL Nº 1.310.042 - PR (2012/XXXXX-4) RELATOR : MINISTROHERMAN BENJAMIN RECORRENTE : IDENI PORTELA ADVOGADO : MARCELO MARTINS DE SOUZA RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS... RECURSO ESPECIAL Nº 1.310.042 - PR (2012/XXXXX-4) RELATOR : MINISTROHERMAN BENJAMIN RECORRENTE : IDENI PORTELA ADVOGADO : MARCELO MARTINS DE SOUZA RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS