Réu Primário de Bons Antecedentes em Notícias

Apesar de ser réu primário e ter bons antecedentes, um homem condenado por ser mandante do assassinato de sua companheira não poderá recorrer contra a sentença em liberdade... No pedido de Habeas Corpus ao STJ, sua defesa alegou que o réu reúne as condições exigidas por lei para poder aguardar em liberdade o julgamento do recurso

A existência de condições favoráveis, como a primariedade do réu e o fato de possuir bons antecedentes, por si só, não justifica a concessão de Habeas Corpus para revogar prisão preventiva... “Ademais, saliento que a existência de condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não tem o condão de, por si só, desconstituir a custódia

Em decisão unânime, o colegiado considerou impróprio o cumprimento de pena em regime fechado a um réu primário com bons antecedentes, e determinou a substituição da pena restritiva de liberdade por duas... O ministro Marco Aurélio, relator, entendeu ser inadequado o regime fechado no caso, especialmente depois de ter sido aplicada na sentença cláusula de diminuição de pena porque o réu é primário, tem bons antecedentes... Para Luís Roberto Barroso, não faz sentido mandar um réu primário para o regime fechado em condenação por pequena quantidade de drogas, “ especialmente no momento em que os presídios estão apinhados de

Em decisão unânime, o colegiado considerou impróprio o cumprimento de pena em regime fechado a um réu primário com bons antecedentes, e determinou a substituição da pena privativa de liberdade por duas... O ministro Marco Aurélio, relator, entendeu ser inadequado o regime fechado no caso, especialmente depois de ter sido aplicada na sentença cláusula de diminuição de pena porque o réu é primário, tem bons antecedentes... Para Luís Roberto Barroso, não faz sentido mandar um réu primário para o regime fechado em condenação por pequena quantidade de drogas, “ especialmente no momento em que os presídios estão apinhados de

Em decisão unânime, o colegiado considerou impróprio o cumprimento de pena em regime fechado a um réu primário com bons antecedentes, e determinou a substituição da pena privativa de liberdade por duas... O ministro Marco Aurélio, relator, entendeu ser inadequado o regime fechado no caso, especialmente depois de ter sido aplicada na sentença cláusula de diminuição de pena porque o réu é primário, tem bons antecedentes... Para Luís Roberto Barroso, não faz sentido mandar um réu primário para o regime fechado em condenação por pequena quantidade de drogas, “ especialmente no momento em que os presídios estão apinhados de

Ser réu primário, ter bons antecedentes, residência fixa e confessar o crime são características que permitem que um acusado de crime hediondo possa aguardar o julgamento em prisão domiciliar... O colegiado levou em conta o fato de a acusada ser a única responsável pelas crianças, ser ré primária, ter bons antecedentes e residência fixa... Para o ministro, apesar de a tortura ser crime equiparado a hediondo, pesou em favor da mãe “o fato de se tratar de acusada primária, com bons antecedentes, residência fixa e cuja atenuante da confissão

O ministro Jorge Mussi, atual vice-presidente do STJ, determinou em decisão do último dia 17 a substituição da prisão preventiva de acusado que é réu primário e com bons antecedentes, preso em flagrante... Mussi anotou ainda o fato de que o réu é primário e sem antecedentes. “ Deste modo, é mister concluir que as circunstâncias do caso – as favoráveis condições pessoais do acusado aliadas à quantidade não

O ministro Jorge Mussi, atual vice-presidente do STJ, determinou em decisão do último dia 17 a substituição da prisão preventiva de acusado que é réu primário e com bons antecedentes, preso em flagrante... Mussi anotou ainda o fato de que o réu é primário e sem antecedentes. “ Deste modo, é mister concluir que as circunstâncias do caso – as favoráveis condições pessoais do acusado aliadas à quantidade não

Ocorre que a pena-base para o crime foi fixada em cinco anos e oito meses e o juiz sentenciante reconheceu que A.G.P. é réu primário e com bons antecedentes, que não tem vida dedicada ao crime nem é vinculado... primário de bons antecedentes -, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (6), que o magistrado tem de justificar o quantum da pena aplicada... sentido de que o juiz não é obrigado a fixar, em seu patamar máximo, as minorantes da pena previstas no parágrafo 4º da Lei 11.343 /2006 (Lei de Drogas)- redução da pena de um sexto a dois terços para réu primário

primário de bons antecedentes , a Segunda Turma do STFdecidiu, que o magistrado tem de justificar o quantum da pena aplicada Com esse entendimento, a Turma acompanhou o voto do relator, ministro Joaquim... primário e com bons antecedentes, que não tem vida dedicada ao crime nem é vinculado a grupo criminoso Com isso, na dosimetria da pena, poderia ter sido aplicada a minorante de dois terços prevista no... sentido de que o juiz não é obrigado a fixar, em seu patamar máximo, as minorantes da pena previstas no parágrafo 4º da Lei 11343 /2006 (Lei de Drogas) redução da pena de um sexto a dois terços para réu primário