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Por bons antecedentes, réu por crime hediondo aguardará em prisão domiciliar
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos
Ser réu primário, ter bons antecedentes, residência fixa e confessar o crime são características que permitem que um acusado de crime hediondo possa aguardar o julgamento em prisão domiciliar. Esse é o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no caso de uma mulher suspeita do crime de tortura e que obteve Habeas Corpus para que sua prisão preventiva seja convertida em domiciliar e, assim, possa cuidar de duas filhas menores.
O colegiado levou em conta o fato de a acusada ser a única responsável pelas crianças, ser ré primária, ter bons antecedentes e residência fix...
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