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O assédio também representa verdadeira ofensa à honra da vítima, falta grave insculpida no art. 482 , j, da CLT... Intolerável o fato de se encontrar embriagado em pleno expediente, falta grave tipificada no art. 482 , f, da CLT... Da falta grave obreira O réu foi flagrado, durante o horário de trabalho, completamente embriagado, assediando sexualmente colegas de setor
III -DA FALTA GRAVE Nos termos da CLT , são consideradas faltas graves as contidas no artigo 482 , vejamos: Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: A) ato... é vedada a dispensa do empregado sindicalizado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção de entidade sindical, até um ano após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave... Desta forma, a estabilidade adquirida é relativa, uma vez que, caracterizada e provada a falta grave cometida pelo empregado, perde ele o direito à proteção
doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência... Presentes os requisitos e considerando suas condições pessoais, faz jus o autor à percepção do benefício de auxilio doença e à sua conversão em aposentadoria por invalidez, vez que indiscutível a falta... no regime de economia familiar, de forma que, acometida de doença incapacitante e incurável, requereu o benefício de auxílio doença, NB xxxxx, o qual restou indeferido pelo Instituto Réu por suposta falta
A falta grave pode ser decorrente de um furto, roubo, apropriação indébita de coisas da empresa, dentre outros... Passaremos, então, a discorrer sobre a falta grave cometida pelo obreiro... Na verdade, o reclamante não foi “demitido sem justa causa”, conforme maliciosamente alegado, mas teve o contrato rescindido por justo motivo, ao cometer a falta grave tipificada no art. 482 , a, da CLT
Caracteriza-se a falta grave de improbidade, ainda que diga respeito a terceiros e não ao empregador... DA DECADÊNCIA E EXTINÇÃO DA AÇÃO Em 28.11.2016 , a Reclamante propôs inquérito judicial para apuração de falta grave em face do Reclamado buscando, em síntese, o reconhecimento da ocorrência de falta grave... Assim, a falta grave pode ser decorrente de um furto, roubo, apropriação indébita de coisas da empresa, atestados médicos falsos, etc
Sendo nítida a relevância do Fundo, para o trabalhador e para a sociedade em geral, firmou-se nesta Corte o entendimento de que a ausência ou irregularidades no recolhimento da parcela implica falta grave... Assim, o Tribunal Regional, ao entender que a irregularidade dos recolhimentos do FGTS não configura falta grave do empregador suficiente a justificar a rescisão indireta do contrato, violou o art. 483... (TST, RR - XXXXX-94.2016.5.12.0057, Relator Ministro: Breno Medeiros, Data de Julgamento: 21/02/2018, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 02/03/2018) ( GRIFO NOSSO ) Trata-se de falta grave ao empregador
É grave a falta cometida pela empregadora, porquanto o trabalhador depende do salário para suprir as suas necessidades vitais básicas... O Tribunal Regional considerou que o atraso salarial inferior a três meses não caracteriza falta grave do empregador, apta a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho... A retenção dos salários, além do não recolhimento do FGTS, constitui falta grave patronal capaz de acarretar prejuízos e aborrecimentos ao empregado, criando-lhe constrangimentos no âmbito pessoal, familiar
Motivo do Indeferimento: Falta de qualidade de segurado; V. Motivo da necessidade: X VI... Ocorre que, o quatro clinico da Autora é grave, sente muitas dores, das quais, alteram significativamente a qualidade de vida e a tornou incapaz temporariamente para realizar suas atividades rurais do... DO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO A Autora realizou a solicitação de seu Benefício por incapacidade em X , o qual, foi INDEFERIDO pelo motivo de “FALTA DA QUALIDADE DE SEGURADO” (imagem de indeferimento
Quem incorreu em falta grave foi a empresa e não o empregado... É ônus da empregadora comprovar que o empregado cometeu a falta grave alegada, por ele negada... Outrossim, para justificar a ruptura do contrato de trabalho pela motivação alegada, é imprescindível além da prova cabal do cometimento de falta grave, a atualidade da falta imputada, sob pena de desconstituição
Teve seu requerimento de nº xxxxx, protocolado em xx/xx/xxxx, negado em xx/xx/xxxx sob a fundamentação “FALTA DE QUALIDADE COMO SEGURADO A ULTIMA CONTRIBUIÇÃO xx/xx/xxxx”, mesmo tendo apresentado a Autora... doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência... neoplasia maligna , cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte