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APELAÇÃO – REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO E MOTOCICLETA – CRUZAMENTO – EXCESSO DE VELOCIDADE – VIA PREFERENCIAL – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL - RECURSO NÃO PROVIDO A regra prevista no artigo 29 , III , c , do CTB que trata da preferência nos cruzamentos não é de natureza absoluta, devendo ser analisada as circunstâncias do evento em cada caso concreto. De acordo com o artigo 44 do CTB , nos cruzamentos o condutor deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência. Sendo o excesso de velocidade a causa determinante do acidente, comprovada por perícia, a culpa passa a ser exclusiva da vítima, e por ser causa excludente da responsabilidade civil, descaracteriza o nexo de causalidade e afasta o dever de indenizar, bem como a culpa concorrente.

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO SOBRE CARGA - EXCESSO DE VELOCIDADE - ALEGAÇÃO DE CAUSA EXCLUDENTE DE COBERTURA - CAUSA DETERMINANTE - INTENÇÃO - ÔNUS PROBATÓRIO. Para que possa ser considerado causa excludente da obrigação de pagar indenização securitária, é indispensável a prova de que o sinistro ocorreu em decorrência direta do excesso de velocidade, qualificando-se como causa determinante do evento sinistro e que ela tenha sido promovido de modo intencional.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA COMPROVADA. EXCESSO DE VELOCIDADE, FALTA DE ATENÇÃO E DILIGÊNCIA. VERIFICADOS. SENTENÇA ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Todos os elementos de prova concorrem para a demonstração de que a causa principal e decisiva foi a conduta da vítima de seguir em alta velocidade e sem a atenção necessária no trânsito à sua frente, vindo a colidir na traseira do caminhão que realizava a conversão. 2. Não comprovada a culpa do motorista do caminhão, mas demonstrada a culpa exclusiva da vítima, não pode prosperar o pedido indenizatório. (TJPR - 9ª C.Cível - AC - 795404-9 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador D'Artagnan Serpa Sá - Unânime - J. 20.10.2011)