Ato Cooperativo em Notícias

O ministro destacou que “a emissão da cédula para capitalização da cooperativa é ato cooperativo típico”... Para o relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, as cédulas foram emitidas em nítido ato cooperativo entre o avicultor e a cooperativa, não sendo possível equiparar o particular a... O ministro lembrou que o STJ já se manifestou no sentido da inaplicabilidade do CDC nos negócios jurídicos celebrados entre cooperativa e cooperado, os chamados atos cooperativos típicos

Deputados cobraram nesta quinta-feira (11) a aprovação do Projeto de Lei Complementar 271/05 , do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly, que define novas regras para a tributação do ato cooperativo - negócio... Vamos fazer de tudo para convencer a Receita Federal de que o ato cooperativo não é só entre associados, mas uma operação para beneficiar o associado, afirmou, ao apontar um dos pontos que emperra o andamento

O ministro destacou que a emissão da cédula para capitalização da cooperativa é ato cooperativo típico... Para o relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, as cédulas foram emitidas em nítido ato cooperativo entre o avicultor e a cooperativa, não sendo possível equiparar o particular a... O ministro lembrou que o STJ já se manifestou no sentido da inaplicabilidade do CDC nos negócios jurídicos celebrados entre cooperativa e cooperado, os chamados atos cooperativos típicos

O ministro destacou que “a emissão da cédula para capitalização da cooperativa é ato cooperativo típico”... Para o relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, as cédulas foram emitidas em nítido ato cooperativo entre o avicultor e a cooperativa, não sendo possível equiparar o particular a... O ministro lembrou que o STJ já se manifestou no sentido da inaplicabilidade do CDC nos negócios jurídicos celebrados entre cooperativa e cooperado, os chamados atos cooperativos típicos

O ministro destacou que “a emissão da cédula para capitalização da cooperativa é ato cooperativo típico”... Para o relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, as cédulas foram emitidas em nítido ato cooperativo entre o avicultor e a cooperativa, não sendo possível equiparar o particular a... O ministro lembrou que o STJ já se manifestou no sentido da inaplicabilidade do CDC nos negócios jurídicos celebrados entre cooperativa e cooperado, os chamados atos cooperativos típicos

Deputados cobraram nesta quinta-feira (11) a aprovação do Projeto de Lei Complementar 271/05, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly, que define novas regras para a tributação do ato cooperativo - negócio... Vamos fazer de tudo para convencer a Receita Federal de que o ato cooperativo não é só entre associados, mas uma operação para beneficiar o associado, afirmou, ao apontar um dos pontos que emperra o andamento

Além disso, não será motivo para desconstituir o ato cooperativo a alteração dos bens, produtos ou serviços oferecidos pela cooperativa... A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (16) novas regras para a tributação do ato cooperativo - negócio jurídico praticado por cooperativa de qualquer grau... Segundo o substitutivo, , para efeitos fiscais, o regime societário próprio e os atos cooperativos praticados pelas sociedades cooperativas não poderão ser desclassificados ou desconsiderados

Já o relator no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, afirmou que as cédulas foram emitidas em nítido ato cooperativo entre o avicultor e a cooperativa... Sem receber o saldo remanescente, o banco ajuizou a execução dos títulos e o homem buscou reduzir a multa sobre a dívida, prevista no ato de emissão em 10% do valor total dos títulos... Para Sanseverino, o endosso da cédula para uma outra instituição (circulação do título para um terceiro) não é ato capaz de gerar nulidade das CPRs, conforme pretendia o avicultor

“A grande parte do objetivo final do ato cooperativo, afinal, situa-se fora dos muros das cooperativas”, afirma... O relator, deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), explicou que, hoje, existe uma interpretação equivocada de que o ato cooperativo diz respeito somente às relações internas das cooperativas... A proposta acrescenta como atos cooperativos “os atos complementares, quando vinculados às atividades dos sócios e sob responsabilidade profissional deles”

A grande parte do objetivo final do ato cooperativo, afinal, situa-se fora dos muros das cooperativas, afirma... O relator, deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), explicou que, hoje, existe uma interpretação equivocada de que o ato cooperativo diz respeito somente às relações internas das cooperativas... A proposta acrescenta como atos cooperativos os atos complementares, quando vinculados às atividades dos sócios e sob responsabilidade profissional deles