Contrato de Trabalho X Contrato de Empreita em Notícias

O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza de garantia provisória de emprego em caso de acidente de trabalho, nos termos do artigo 118 da Lei da Previdência Social ( Lei 8.213... Assim, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um repositor de loja da Mazzini – Administração e Empreitas Ltda., de São Paulo (SP)... Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), ao destacar que o repositor fora admitido por contrato temporário, aplicou a tese jurídica prevalecente no TRT-2, que afasta o direito nessa circunstância

o contrato de empreita... O magistrado ainda esclareceu que o tamanho da fazenda (4,5 mil hectares) contribui para a tese do contrato de empreitada... Em 1º Grau, a Vara do Trabalho de Jardim reconheceu o vínculo de emprego

o contrato de empreita... Em 1º Grau, a Vara do Trabalho de Jardim reconheceu o vínculo de emprego... O magistrado ainda esclareceu que o tamanho da fazenda (4,5 mil hectares) contribui para a tese do contrato de empreitada

Argumenta que o trabalho iniciou com alguns dias de atraso, e que não houve falta de material, tal como alegado... A ré foi condenada a declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, além de pagar ao autor a multa contratual de 20% sobre o valor total do contrato, considerando este como sendo R$ 66.150,00... Todavia, tal argumentação não procede, porquanto o pagamento dos valores deveria ser feito por empreita total da obra, e não permitia retenção nos termos do art. 476 , do Código Civil , salvo comprovada

Argumenta que o trabalho iniciou com alguns dias de atraso, e que não houve falta de material, tal como alegado... A ré foi condenada a declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, além de pagar ao autor a multa contratual de 20% sobre o valor total do contrato, considerando este como sendo R$ 66.150,00... Todavia, tal argumentação não procede, porquanto o pagamento dos valores deveria ser feito por empreita total da obra, e não permitia retenção nos termos do art. 476 , do Código Civil , salvo comprovada

De acordo com a sentença, como dona da obra, a segunda ré não poderia responder pelos débitos trabalhistas da empresa contratada por empreita, uma vez que não possui como atividade-fim a construção civil... em primeira instância, invocando a Orientação Jurisprudencial (OJ) 191 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)... A segunda reclamada alegou que, em virtude de ampliação de seu parque industrial, celebrou contrato de prestação de serviço especializado de montagem de caldeira e fabricação de estruturas metálicas com

Em sua defesa a reclamada alegou que contratou um empreiteiro que ficou responsável pelo pagamento das verbas trabalhistas, bem como a gerência da obra e juntou contrato de empreita... demonstrar a existência do fato impeditivo do direito postulado, nos moldes dos artigos 818 da CLT e 333 , II , do CPC , encargo processual do qual se desincumbiu a contento, porquanto adunou aos autos Contrato

contrato escrito para provar o contrato de trabalho, também não é necessária a prova do contrato escrito de empreitada, uma vez que o Direito do Trabalho não se apega a atos formais, importando a realidade... obra do mesmo dono, na cidade de Registro, porém, ao que se vê, no presente processo refere-se apenas à obra de Sete Barras, dando ênfase à tese contrária, de obras estanques, com a contratação de empreitas... Por outro lado, nenhum impedimento existe para que este contrato seja verbal. (Processo 0126400-92.2009.5.15.0069 )

um contrato escrito para provar o contrato de trabalho, também não é necessária a prova do contrato escrito de empreitada, uma vez que o Direito do Trabalho não se apega a atos formais, importando a realidade... obra do mesmo dono, na cidade de Registro, porém, ao que se vê, no presente processo refere-se apenas à obra de Sete Barras, dando ênfase à tese contrária, de obras estanques, com a contratação de empreitas... Por outro lado, nenhum impedimento existe para que este contrato seja verbal”. (Processo 0126400-92.2009.5.15.0069 )

De acordo com a sentença, como dona da obra, a segunda ré não poderia responder pelos débitos trabalhistas da empresa contratada por empreita, uma vez que não possui como atividade-fim a construção civil... em primeira instância, invocando a Orientação Jurisprudencial (OJ) 191 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)... A segunda reclamada alegou que, em virtude de ampliação de seu parque industrial, celebrou contrato de prestação de serviço especializado de montagem de caldeira e fabricação de estruturas metálicas com