Agente Penitenciário da Polícia Civil do Distrito Federal em Modelos

“PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. CONDENAÇÃO CRIMINAL NÃO TRANSITADA EM JULGADO. REGRA EDITALÍCIA. DECADÊNCIA. TERMO A QUO... AGENTE PENITENCIÁRIO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. EXCLUSÃO DE CANDIDATO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE . RECURSO IMPROVIDO... AGENTE PENITENCIÁRIO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. EXCLUSÃO DE CANDIDATO POR CONDENAÇÃO NA ESFERA PENAL. SENTENÇA NÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. EXCLUSÃO... SOLDADO DA POLÍCIA CIVIL. CANDIDATO. ELIMINAÇÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. TRANSAÇÃO PENAL PACTUADA. AUSÊNCIA DE CARATER CONDENATÓRIO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA... “TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC XXXXX34000216360 DF 2009.34.00.021636-0”” Em virtude dessa premissa, a autoridade coatora, deve sempre explicitar claramente os motivos do mesmo, hoje, em face da ampliação

Desde então, após regular audiência de custódia, o requerente encontra-se recolhido de forma cautelar no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda... DOS FATOS Colige-se do Auto de Prisão em Flagrante acostado que, no dia xx de novembro de xxxx, por volta de X horas, o requerente foi abordado por equipe de policiais da XX Delegacia de Polícia (descrever... Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência ; VI - homem

Civil e da Polícia Militar"... Tal lei estabelece que os presos em geral, do momento de sua apreensão e a partir de recolhidos ao sistema penitenciário, nas dependências das delegacias de polícia ou de qualquer outro órgão da polícia... Assim o faz o art. 1º da Lei guerreada, ao estabelecer que: "Os presos em geral, a partir de recolhidos aos sistema penitenciário e nas dependências de Delegacias ou qualquer outro órgão da polícia judiciária

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. AGENTE PENITENCIÁRIO. INVESTIGAÇAO SOCIAL. CANDIDATO PROCESSADO. PRESCRIÇAO. PRESUNÇAO DE INOCÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. NAO CONHECIMENTO. DISSÍDIO NAO CARACTERIZADO... POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. MAUS ANTECEDENTES. PRESUNÇAO DE INOCÊNCIA. PRECEDENTES... civil, perícia forense e inclusão na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar

Federal e do Departamento Penitenciário Nacional. 27... Federal seria menos questões relacionadas à sua família, já que seus filhos estariam sendo investigados pela Polícia Civil e Ministério Público do Rio (no esquema da rachadinha), e mais o “ interesse... Se não se pode afirmar peremptoriamente , como consta da decisão monocrática vazada nos autos do MS 37097/DF , que a Polícia Federal não integra o Sistema Brasileiro de inteligencia , também não se pode

Anteriormente, no dia 30/12/20, o paciente ainda se encontrava recolhido na carceragem da Polícia Civil 1º DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE TABOÃO DA SERRA – SP, juntamente com outros detidos na mesma cela... Desta forma, a sua manutenção e detido em meio a grandes aglomerações de celas pequenas em delegacias ou até mesmo seria em presídios colocou sua vida em alto risco, a vida dos Agentes de Polícia Judiciária... Afirma que ante a pandemia do Covid 19 foi concedida Tutela provisória incidental na arguição de descumprimento de preceito fundamental 347 Distrito Federal, que em seu item b, perfeitamente se enquadra

penitenciários... (TJ-DF XXXXX20208070000 DF XXXXX-54.2020.8.07.0000, Relator: NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, Data de Julgamento: 22/10/2020, 3ª Turma Criminal, Data de Publicação: Publicado no DJE : 12/11/2020... Penal que apresentasse os referidos aparelhos à Polícia Federal para que passassem por perícia técnica

penitenciários... (TJ-DF XXXXX20208070000 DF XXXXX-54.2020.8.07.0000, Relator: NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, Data de Julgamento: 22/10/2020, 3ª Turma Criminal, Data de Publicação: Publicado no DJE : 12/11/2020... Penal que apresentasse os referidos aparelhos à Polícia Federal para que passassem por perícia técnica

No caso em exame, como consignado pelo Juiz sentenciante, as leis regulamentadoras dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária não prescrevem o exame físico, nem mesmo... da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais buscava garantir judicialmente o seu ingresso na corporação apesar de ter idade superior ao máximo previsto no edital (32 anos)... ADVOGADO OAB/DF XX. XXX ADVOGADO OAB/DF XX