Mais de um Beneficiário Habilitado em Modelos

O recebimento por parte do beneficiário é de extrema urgência, visto que necessita desses valores para utilização em tratamento médico... sob o nº 157063 (procuração em anexo), com escritório profissional na XXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, requerer administrativamente a LEVANTAMENTO DO RESÍDUO DO BENEFÍCIO ATÉ A DATA DO ÓBITO DO BENEFICIÁRIO... pelo ESTATUTO DO IDOSO , em virtude de possuir mais de 80 anos de idade, eis que desde já requer os benefícios da lei a seu favor. 2- DOS FATOS: O requente é viúvo XXXXXXXXXXXXX e seu dependente já habilitado

os seguintes enunciados: ENUNCIADO 99 : O tratamento multiprofissional do transtorno de espectro autista é de cobertura obrigatória por parte das operadores de saúde, as quais devem viabilizar ao beneficiário... Como se observa, o entendimento desse Tribunal é incontroverso no sentido de que é devido o reembolso integral quando não há profissional habilitado na rede credenciada... No caso concreto, o plano de saúde negou o tratamento, alegando que não havia profissional médico habilitado na cidade em que residia a criança, apesar de, no contrato de adesão, aquela cidade estar dentro

juridicamente necessitado, não tendo condições financeiras para arcar com as despesas de custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sendo, portanto, beneficiário... Assim, nos termos da referida lei 6.858 /80, os valores devidos pelos empregadores, saldos do FGTS, PIS - PASEP , ou mesmo restituição do Imposto de Renda, devem ser liberados aos dependentes habilitados... Destarte, os autores, sendo os únicos herdeiros da de cujus e não havendo dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme certidão de inexistência de dependentes fornecida pelo INSS (doc

Ademais, não há dependentes habilitados junto ao INSS para o recebimento da pensão por morte... III – DO DIREITO O alvará é a ordem judicial obtida para recebimento de pequenas quantias de bens ou valores pelos herdeiros ou beneficiários, sem que seja necessária a realização do procedimento de inventário... É válido mencionar que não existem dependentes habilitados à pensão por morte junto ao INSS, o que se pode solicitar junto ao órgão, situação em que é patente o cabimento do alvará judicial. ( Aqui seria

Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho, de que inexistem deficientes físicos habilitados ou reabilitados que possam viabilizar às empresas cumprirem as suas cotas... de forma explícita, que a Autuada teria deixado de observar as regras estabelecidas em isposição legal ao deixar de preencher, de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos, com beneficiários... Ao qual poderá ter penalidade imposta, diante de uma constatação particularizada e explícita: deixar de preencher, de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos, com beneficiários reabilitados

as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura. 3... e seus dependentes, porque, o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura... cláusula contratual que exclui tratamento, medicamento ou procedimento imprescindível para garantia da saúde ou a vida do beneficiário” (AgInt

as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura. 3... e seus dependentes, porque, o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura... O STJ possui entendimento de que “ o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura, e que é abusiva

O valor devido até a data do óbito e não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte , independentemente de inventário ou de arrolamento... São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I – o cônjuge , a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21

– Portador de Deficiência Habilitado; NA – Não Aplicável... A parte numérica deverá ser completada com zeros à esquerda. 16.4 - NOME DO PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO Até setenta caracteres alfabéticos... A tabela de códigos CNAE - Fiscal pode ser consultada na internet, no site www.cnae.ibge.gov.br 4 - NOME DO TRABALHADOR Até setenta caracteres alfabéticos. 5 - BR/PDH BR – Beneficiário Reabilitado; PDH

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que "o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca... Desse modo, entende-se ser abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento, medicamento ou procedimento imprescindível, prescrito para garantir a saúde ou a vida do beneficiário... reais) não se mostra exorbitante nem desproporcional aos danos sofridos em decorrência da negativa ilegítima de realização de procedimento e exames prescritos para garantir a saúde ou a vida do beneficiário