Exame dos Pressupostos Extrínsecos do Recurso Ordinário em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Exame dos Pressupostos Extrínsecos do Recurso Ordinário

  • TRT-1 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário: AIRO XXXXX20195010026 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. INEXIGIBILIDADE. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO AFASTADA. Extinto o processo com resolução do mérito com base em pronúncia de prescrição extintiva, na forma do artigo 487 , inciso II , do CPC/15 , sem a análise de preliminares arguidas na defesa, inexiste sucumbência do réu a amparar a exigibilidade do recolhimento de custas e até do depósito recursal. Constatado equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso ordinário interposto pelo reclamado, deve-se afastar a deserção e determinar o processamento do apelo. Decisão que merece reforma.

  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20135010074 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. Rejeitam-se os embargos de declaração quando não configurada a existência de equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso ordinário que não foi conhecido por deserto.

  • TRT-17 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED XXXXX20115170007

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANIFESTO EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO RECURSO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. São cabíveis embargos de declaração para sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso ordinário. A conseqüência lógica do provimento dos embargos declaratórios nesse caso é o conhecimento e a análise de mérito do recurso interposto.

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Modelos que citam Exame dos Pressupostos Extrínsecos do Recurso Ordinário

  • Recurso Ordinário - Trabalhista

    Modelos • 30/07/2019 • Kiara Oliveira

    16/07/2019, terça-feira, sendo o prazo fatal previsto para a interposição do Recurso Ordinário a data de 25/07/2019, quinta-feira, desta forma, preenchido o pressuposto extrínseco da adequação... Destarte, estando preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Recurso Interposto, passa-se à análise do mérito... Como no caso trata-se de citação, independentemente de onde se encontre a demanda (recurso ordinário, recurso de revista ou execução), em Juízo ou Tribunal, deverá invalidar todo o processo até a sua origem

  • Modelo Recurso de Revista - intempestividade de Recurso Ordinário

    Modelos • 22/08/2014 • Dra. Cristiane Carvalho Araújo

    DE REVISTA Colenda Turma: I – Pressupostos extrínsecos de admissibilidade: I.1 – Regularidade de representação A Recorrente está devidamente representada nos autos, por seus procuradores regularmente... Ao opor a Recorrida, o Recurso Ordinário, antes do julgamento dos embargos de declaração, que integram o v... Verifica-se que as questões suscitadas pelo recorrente nos embargos de declaração tinham pertinência, na medida em que tentou demonstrar o equívoco no exame da tempestividade do recurso ordinário, e a

  • [Modelo] Recurso de Revista - Estabilidade Provisória Pré-aposentadoria

    Modelos • 21/04/2022 • Amanda Araripe

    Recurso ordinário a que se dá parcial provimento... DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE A Recorrente está regularmente representada nos autos por sua patrona, conforme instrumento procuratório constante no ID. ________ - Pág. 1... Em que pese toda a fundamentação expressada pela Reclamante em seu Recurso Ordinário, o v

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Peças Processuais que citam Exame dos Pressupostos Extrínsecos do Recurso Ordinário

  • Recurso - TRT8 - Ação Pressupostos Extrínsecos - Ap - de Dinamo Engenharia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.08.0126 em 19/04/2023 • TRT8 · 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas

    dos pressupostos extrínsecos do recurso (grifo nosso)... DO MÉRITO: DO MANIFESTO EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRINSECOS DO RECURSO. DIALETICIDADE RECURSAL. DA OMISSÃO. INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA 393 DO TST... Neste contexto, a legislação em vigor é expressa quanto ao cabimento do recurso a fim de sanar equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme transcrevemos: Art. 897-A Caberão embargos

    Pressupostos Extrínsecos • Cabimento • Recurso • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Indenização Por Dano Material • Responsabilidade Civil Em Outras Relações De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Indenização Por Dano Moral

  • Recurso - TRT8 - Ação Pressupostos Extrínsecos - Ap - de Dinamo Engenharia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.08.0126 em 22/05/2023 • TRT8 · 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas

    RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. ART. 1.013 , § 1º , DO CPC DE 2015 . ART. 515 , § 1º , DO CPC DE 1973... recursal extrínseco atinente a dialeticidade... a omissão da sentença no exame de um dos pedidos

    Pressupostos Extrínsecos • Cabimento • Recurso • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Indenização Por Dano Material • Responsabilidade Civil Em Outras Relações De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Indenização Por Dano Moral

  • Recurso - TRT15 - Ação Pressupostos Extrínsecos - Airo - de Ipiranga Agroindustrial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0112 em 11/09/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Cajuru

    nos seguintes termos: PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE: 1.Pressupostos Extrínsecos: Representação processual: Advogados: Procuração anexo... IV - DO MÉRITO DO NÃO SEGUIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA... provido, coma consequente reforma da r. senteça, para que o Recurso Ordinário seja conhecido e julgado

    Pressupostos Extrínsecos • Cabimento • Recurso • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Intervalo Intrajornada • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Ferramentas Próprias • Restituição/indenização De Despesas • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

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