PRODUTOS TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO

Aproveitamento de IPI à alíquota zero é permitido pela Lei 11.033/04

Muito já se discutiu sobre a possibilidade de utilização de crédito referente ao Imposto sobre
Produtos Industrializados no tocante aos insumos tributados à alíquota zero. O Supremo
Tribunal Federal, inclusive, já firmou entendimento em 2007 no sentido de que não há possibi...

JusPodivm - 09 de Agosto de 2009

Justiça tende a permitir aproveitamento de créditos à alíquota zero

Muito já se discutiu sobre a possibilidade de utilização de crédito referente ao Imposto sobre
Produtos Industrializados no tocante aos insumos tributados à alíquota zero. O Supremo
Tribunal Federal inclusive, já firmou entendimento, em 2007, no sentido de que não há possibi...

JusPodivm - 15 de Junho de 2009

STJ firma entendimento sobre compensação de créditos acumulados de IPI

O direito ao crédito de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), fundado no princípio da
não cumulatividade, decorrente da aquisição de matéria-prima, produto intermediário e material
de embalagem utilizados na fabricação de produtos isentos ou sujeitos ao regime de alíquota...

STJ - 01 de Dezembro de 2009

AGRAVO AGV 79399 2001.02.01.023726-4 (TRF2)

TRIBUTÁRIO -IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS -MECANISMO DE
CÁLCULO -ART. 49 DO Código Tributário Nacional. I -no mecanismo da tributação dos
produtos industrializados integrados por componentes sujeitos à tributação outra ou mesmo...

TRF2 - 12 de Maio de 2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1010428 SP 2007/02...

MANDADO DE SEGURANÇA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS COM PAGAMENTO DE IPI
PARA UTILIZAÇÃO NA INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ISENTOS OU
TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO. APROVEITAMENTO. ART. 11 DA LEI Nº 9.779/99...

STJ - 25 de Novembro de 2008

APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA 273432 AMS 18776 SP 2001.61.00.018776-2...

TRIBUTÁRIO - IPI - INSUMOS NÃO TRIBUTADOS, ISENTOS OU COM ALÍQUOTA-ZERO -
PRODUTO FINAL TRIBUTADO - COMPENSAÇÃO COM TRIBUTOS ADMNISTRADOS
PELA SRF. IMPOSSIBILIDADE.1 - A Suprema Corte, mudando seu anterior entendimento s...

TRF3 - 12 de Março de 2009

DECRETO Nº 2.637, DE 25 DE JUNHO DE 1998

º estabelecimento industrial é o que executa qualquer das operações referidas no art. 4º, de que
resulte produto tributado, ainda que de alíquota zero ou isento (lei... - quando o produto
remetido for tributado à alíquota zero; ii - quando o produto remetido for destinado a empreg...

Presidencia da Republica

DECRETO Nº 4.544, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.

tributado, ainda que de alíquota zero ou isento (lei nº 4.502 , de 1964, art. 3º ). estabelecimentos
equiparados a industrial art. 9º equiparam...decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002.
regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do imposto sobre produto...

Presidencia da Republica