Prescrição Bienal. Reclamação Trabalhista em Todos os documentos

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Modelos que citam Prescrição Bienal. Reclamação Trabalhista

  • [Modelo] Reclamação Trabalhista

    Modelos • 22/10/2018 • Gustavo Sampaio

    Exa. afaste qualquer prescrição bienal ou quinquenal da presente Reclamação Trabalhista... BIENAL E QUINQUENAL Conforme estabelece o artigo 7º , XXIX , CF ; artigo 11º , I, CLT ; Súmula 308, I, TST; artigo 487 , II , CPC , a prescrição para ajuizamento de Reclamação Trabalhista acontece após... Quanto a tempestividade referente à Prescrição Bienal, esta também afasta-se do prejuízo e do vício, considerando que o contrato requerido, teve termino em XX/XX/XXXX e a presente Reclamação foi protocolada

  • Contestação Trabalhista

    Modelos • 20/09/2022 • Lafayette Advocacia

    (TRT-6 - RO: XXXXX20155060014, Data de Julgamento: 19/01/2018, Terceira Turma, #63323612) PRESCRIÇÃO BIENAL. CAUSA INTERRUPTIVA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR ARQUIVADA. SÚMULA 286, DO TST... "Proposta a reclamação trabalhista mais de dois anos após a extinção do contrato, deve ser declarada a prescrição extintiva. Recurso a que se nega provimento."... Trabalhista movida por xxxx, igualmente qualificado, pelos fatos e motivos a seguir dispostos: PRELIMINARES DA PRESCRIÇÃO BIENAL Inicialmente insta consignar que a presente ação foi proposta apenas em

  • Contestação Trabalhista

    Modelos • 20/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    Entretanto, conforme o art. 7 , XXIX , da CF/88 , art. 11 , I , da CLT , e Súmula 308, I, do TST, ocorre a prescrição bienal/total da reclamação trabalhista proposta após o prazo de 2 anos contados da... Portanto, resta prescrita a Reclamação Trabalhista. Desta forma, requer a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269 , IV, do CPC... PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO BIENAL O Reclamante postulou pelo pagamento de R$ 000 (REAIS), tendo em vista a extinção do contrato de trabalho em DIA/MÊS/ANO

Jurisprudência que cita Prescrição Bienal. Reclamação Trabalhista

  • TRT-17 - : ROT XXXXX20185170141

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª RECLAMADA. PRESCRIÇÃO BIENAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS DOIS ANOS DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Constatado que a presente ação foi ajuizada somente após o decurso do biênio subsequente à ruptura do liame empregatício, forçoso reconhecer a prescrição total das pretensões obreiras, com fulcro no artigo 7º , inciso XXIV , da CF/88 , e via de consequência, declarar a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487 , inciso II , do CPC/15 . (TRT 17ª R., ROT XXXXX-25.2018.5.17.0141 , Divisão da 2ª Turma, DEJT 13/02/2020).

  • TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20215010026 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PRESCRIÇÃO BIENAL. RECONHECIMENTO. É fato incontroverso que o contrato de trabalho do autor findou-se em 06.05.2016, somente vindo a ingressar com a presente demanda em 17.06.2021. Segundo o instituto da prescrição bienal, estabelecido pelo artigo 7º , XXIX , da CF e pelo artigo 11 da CLT , o empregado, após a rescisão do contrato de trabalho, tem o prazo de dois anos para ingressar com reclamação trabalhista, o que não foi observado.

  • TRT-18 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20205180005

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PRESCRIÇÃO BIENAL. A prescrição visa conceder segurança às relações jurídicas havidas entre as partes, para garantir a pacificação social, afinal de contas não se pode cogitar eterna sujeição de A à pretensão de B. Transcorridos mais de 2 (dois) anos entre o término do contrato de trabalho e a propositura da reclamação trabalhista, e ausente causa suspensiva ou interruptiva, a pretensão se encontra fulminada pela prescrição bienal.

Peças Processuais que citam Prescrição Bienal. Reclamação Trabalhista

  • Petição Inicial - TRT11 - Ação Reclamação Trabalhista - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.11.0010 em 24/02/2023 • TRT11 · 10ª Vara do Trabalho de Manaus

    DA INTERRUPÇÃO DOS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO BIENAL E DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL... O ajuizamento de reclamação trabalhista tem como efeito a interrupção da contagem do prazo prescricional no tocante aos pedidos nela formulados, tanto em relação à prescrição total quanto à parcial... Proposta reclamação trabalhista dentro do prazo de dois anos do arquivamento de ação anterior com pedidos idênticos, a prescrição qüinqüenal conta-se da data do ajuizamento da primeira ação por força da

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação Reclamação Trabalhista, - Atord - contra FOR YOU Servicos Em Tecnologia Digital EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.15.0004 em 18/07/2022 • TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto

    BIENAL Excelência O reclamado argui a prescrição Bienal, sustentando que o Reclamante teria trabalhado de 22/04/2019 a 31/07/2019 e a Reclamação trabalhista teria sido ajuizada apenas em 28/04/2022, mas... Reclamação Trabalhista... Reclamação Trabalhista

  • Prescrição Bienal - Rot - contra Terracon - Terraplanagem e Construcoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.22.0108 em 26/04/2021 • TRT22 · 1ª Vara do Trabalho de Bom Jesus

    PRESCRIÇÃO BIENAL... °, da CLT, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ⎯ a tramitar pelo RITO ORDINÁRIO ⎯ contra TERRACON - TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 06.149.758//0001-72, estabelecida no Av... Assim, tendo em vista que no caso em análise a prestação de serviços ocorreu em diversos lugares, ao empregado é permitido ajuizar a reclamação trabalhista em qualquer um dos foros, face à ausência de

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