Decisão Proferida em Processo de Execução em Notícias

Contudo, o juízo de primeira instância declarou a prescrição do processo. Inconformado, o credor recorreu da decisão... Acórdão da 38ª Câmara de Direito Privado do TJSP concluiu pela anulação da sentença que havia decretado a prescrição em uma ação de execução, reconhecendo que as paralisações temporárias do processo não... de desídia ou abandono do processo"

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... Após a condenação pelo júri, proferida em abril, o juiz negou ao réu o direito de recorrer em liberdade e determinou a execução provisória da pena... A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais

apesar da autonomia dos embargos, a decisão não colocou fim à da execução... Notícias DECISÃO 23/02/2024 Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da citação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não são... devidos honorários sucumbenciais em embargos à execução quando estes são acolhidos somente para reconhecer a nulidade da citação por edital no processo executivo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão proferida pelo juiz... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão de grande impacto no âmbito da fraude em execução fiscal, gerando implicações relevantes para a aplicação da legislação... O Código de Processo Civil estipula condições específicas para a ocorrência de fraude à execução em casos não tributários, como a exigência do registro de penhora ou da prova da má-fé do terceiro adquirente

Assim decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao dar provimento ao agravo em execução contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Cáceres... Processo 1035355-88.2020.4.01.0000 Fonte: TRF1... Ao relatar o processo, o juiz federal convocado Marllon Sousa explicou que a competência para a execução da pena é do juízo responsável pela condenação

"Conquanto abrangente, por tratar-se de ação constitucional, o precedente acima possui nuanças próprias, dentre as quais os próprios limites de aplicabilidade do precedente jurisprudencial: decisões proferidas... Sobre esse tema, lembrou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 219 , considerando legítimo que a União, nas ações dos juizados em que figure como ré, apresente os cálculos necessários à execução... Isso economizará tempo na busca de argumentos, fundamentos e decisões

novo CPC ), de tal modo que as decisões proferidas nessa sede não se confundiriam com aquelas proferidas na própria execução; A contrario sensu do inciso X, seriam agraváveis, nos embargos, apenas as... Mais delicada concerne à limitação ou não do agravo de instrumento contra as decisões proferidas em sede de embargos à execução e conhecimento incidental à execução (que parece ter sido confirmada pelo... no contexto de um “processo sincrético

Contra a decisão monocrática proferida pelo ministro, a parte devedora interpôs agravo interno. Mas a 4ª turma do Tribunal, em acórdão unânime, manteve a decisão... Processo: AResp 2.383.991 Leia o acórdão... Mas, em decisão monocrática, o ministro Antonio Carlos Ferreira reverteu essa decisão, apoiando-se em jurisprudência no sentido de que, quando a prescrição intercorrente ocorre em razão da não localização

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... Confira a ementa relacionada: PROCESSO PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO... É manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada proferida por este Superior Tribunal de Justiça, pois essa hipótese de cabimento não está prevista na legislação

Acesse o TRT2 consulta processual e insira o nº. 0046700-51.2005.5.02.0075 para consultar o processo que teve a decisão proferida. Fonte TRT2... A aplicação do CPC na execução trabalhista é supletiva à da Lei de Execuções Fiscais”... o que exclui a possibilidade de interrupção do curso procedimental, pela suspensão do processo”