Progressão e Agravamento da Doença no Curso do Processo em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Progressão e Agravamento da Doença no Curso do Processo

  • TRF-3 - RECURSO INOMINADO: RI XXXXX20174036301 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EVENTUAL DOENÇA PREEXISTENTE, CONSISTENTE NA PERDA DE VISÃO NO OLHO DIREITO, CONSTADATA PELO INSS EM 2015, NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, POR TER A PERÍCIA MÉDICA AFIRMADO QUE HOUVE O AGRAVAMENTO DO QUADRO, EM RAZÃO DE REDUÇÃO DA VISÃO NO OLHO ESQUERDO. A ASSOCIAÇÃO DA PERDA DA VISÃO NO OLHO DIREITO COM A REDUÇÃO DA VISÃO NO OLHO ESQUERDO GEROU INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE EM 4/7/2017. O AGRAVAMENTO DE SUPOSTA DOENÇA PREEXISTENTE, QUE AINDA NÃO ERA INCAPACITANTE, CONSISTENTE NA VISÃO MONOCULAR, AGRAVAMENTO ESSE DECORRENTE DE REDUÇÃO DA VISÃO NO OLHO ESQUERDO, AUTORIZA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO.

  • TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX20234039999 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COISA JULGADA. INCAPACIDADE DEMONSTRADA. DIB. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. - O pedido é de concessão de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez - A princípio, cada requerimento administrativo inaugura um novo quadro fático e jurídico passível de ensejar o ajuizamento de nova ação judicial, salvo se verificado, de forma patente, que conteúdo do novo requerimento e da nova ação reproduz, integralmente, o conteúdo do requerimento e da ação anterior - Constatada objetivamente a tríplice identidade entre as partes, causa de pedir e pedidos verificada nas ações sucessivamente propostas, com a repetição de lide precedente, impõe-se o acolhimento da coisa julgada - A documentação médica apresentada no curso do processo é contemporânea à perícia realizada nestes autos, não foram objeto de pronunciamento no laudo produzido na ação anterior, demonstra o agravamento da patologia e permite o prosseguimento da ação - Constatada a existência de incapacidade laboral total e permanente, com restrição para a atividade habitual, a qualidade de segurado e o cumprimento da carência, de rigor a concessão da aposentadoria por invalidez - Observando-se o reconhecimento da coisa julgada e inexistindo novo requerimento administrativo posterior ao trânsito em julgado da ação anteriormente proposta, fixo o termo inicial da aposentadoria por invalidez na data da citação - No que tange aos critérios de atualização do débito as parcelas vencidas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora na forma estabelecida e pelos índices previstos no capítulo 4.3, do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF nº 784/2022, de 08 de agosto de 2022, ou daquele que estiver em vigor na data da liquidação do título executivo judicial - Inversão do ônus da sucumbência - Apelação da parte autora provida em parte.

  • TRT-2 - XXXXX20165020467 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. AGRAVAMENTO DE DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA RECONHECIDA. O agravamento de doença degenerativa pelo labor configura acidente de trabalho, ocasionando o direito à estabilidade e reintegração ao emprego. Inteligência do art. 21 , I , da Lei nº 8.213 /1991. Recurso do reclamante a que se dá provimento.

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Modelos que citam Progressão e Agravamento da Doença no Curso do Processo

  • Auxilio doença

    Modelos • 22/09/2022 • Lafayette Advocacia

    ou agravamento dessa doença ou lesão... DOENÇA PRÉ-EXISTENTE AO INGRESSO AO RGPS. PROGRESSÃO DOS SINTOMAS. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA... da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos

  • [ modelo ] Ação de restabelecimento de auxílio-doença cominada com aposentadoria por invalidez (atualizada com os novos requisitos da petição inicial previdenciária)

    Modelos • 24/01/2023 • Dalisson Miranda

    por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão... ou agravamento dessa doença ou lesão... A patologia ou a lesão que já portara o trabalhador ao ingressar no Regime não impede o deferimento dos benefícios, se tiver decorrida a inaptidão por progressão ou agravamento da moléstia. [...]11 - Referentemente

  • Recurso Inominado

    Modelos • 29/09/2020 • Camila Arrais

    ou agravamento dessa doença ou lesão... Na realidade fática, somente após dilação probatória no presente processo, bem como de posse de laudos atuais da doença incapacitante, pode-se esclarecer a controvérsia sobre a possibilidade de suspensão... objetivamente apurável, sendo que e a plausibilidade do direito substancial consubstancia-se no direito “ invocado por quem pretenda segurança, ou seja, o fumus boni iuris” (in Curso de Direito Processual

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Peças Processuais que citam Progressão e Agravamento da Doença no Curso do Processo

  • Petição - TRF03 - Ação Auxílio-Doença Previdenciário - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.03.6328 em 28/07/2021 • TRF3

    Em que se baseou a expert para dispor que não houve agravamento/progressão??? Se não houvesse agravamento/progressão de uma doença tida como evolutiva, não haveria mudança no grau de incapacidade... ou progressão da doença (quesito 4 do Juiz)... ou progressão da doença, restou demonstrado em todos os fatos narrados nessa peça, bem como nos documentos que compõe a peça vestibular, sobre o agravamento/progressão da moléstia incapacitante da Recorrente

    Auxílio-doença Previdenciário • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - TRF4 - Ação de Concessão de Auxilio Doença ou Aposentadoria por Invalidez (Agravamento da Doença ) - Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (Jef) - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.04.7139 em 17/10/2022 • TRF4 · Comarca · Torres, RS

    INCAPACIDADE LABORAL. doença preexistente. progressão/agravamento. 1... por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão... É devido o benefício de aposentadoria por invalidez quando a incapacidade decorre de progressão ou agravamento da doença preexistente

    Urbano (art. 60) • Auxílio Por Incapacidade Temporária • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição - Ação Doença Ocupacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.17.0011 em 15/07/2021 • TRT17 · 11ª Vara do Trabalho de Vitória

    Se sim, houve progressão, agravamento ou desdobramento da doença ou lesão ao longo do contrato de trabalho... 4) Quais limitações que a doença que o acomete lhe impõe? 5) A doença é passível de agravamento em virtude de funções realizadas... Como as máscaras; 8) Os problemas de saúde ocasionados pela doença adquirida no curso do pacto laboral, tem prognóstico de cura

    Doença Ocupacional • Doença Ocupacional

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