Solvência do Devedor em Diários Oficiais

CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTIPULA A RESPONSABILIDADE DO CEDENTE PELA SOLVÊNCIA DO DEVEDOR. VALIDADE. 1... É válida, assim, a cláusula contratual por meio da qual o cedente garante a solvência do devedor originário. 7. Recurso especial conhecido e provido... do devedor

CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTIPULA A RESPONSABILIDADE DO CEDENTE PELA SOLVÊNCIA DO DEVEDOR. VALIDADE. 1... É válida, assim, a cláusula contratual por meio da qual o cedente garante a solvência do devedor originário. 7... O art. 296 do CC estabelece que, se houver pactuação, o cedente pode ser responsável ao cessionário pela solvência do devedor. 5

vencimento, situação de solvência/insolvência e etc.), bem como informe se concorda com a venda dos bem, ressaltando-se, outrossim, que o crédito do credor fiduciário será devidamente respeitado em eventual... vencimento, situação de solvência/insolvência e etc.), bem como informe se concorda com a venda dos bem, ressaltando-se, outrossim, que o crédito do credor fiduciário será devidamente respeitado em eventual... vencimento, situação de solvência/insolvência e etc.), bem como informe se concorda com a venda dos bem, ressaltando-se, outrossim, que o crédito do credor fiduciário será devidamente respeitado em eventual

dos créditos e pela solvência dos devedores: Assim, não há que se falar em cobrança de títulos de devedores diversos... A embargante é a devedora principal do contrato de fomento mercantil e se responsabilizou pela solvência dos cheques. Preliminar rejeitada... Nos aditivos firmados em 02/09/2021 e 22/09/2021 houve a indicação de cheques emitidos tanto pela embargante quanto por outras pessoas, ressaltando que a ACP e os devedores solidários respondem pela liquidação

No caso em tela, o contrato de fomento mercantil entabulado entre as partes contém previsão contratual expressa na qual a faturizada e os devedores solidários assumiram a responsabilidade pela solvência... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SOLIDÁRIO QUE ATINGE OS DEMAIS. ART. 204 , § 1º , DO CCB . ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. 1... A interrupção da prescrição operada ern . face de um dos devedores solidários, atinge os demais, nos termos do art. 204 , § 1º , do Código Civil

do devedor/sacado... Por consectário, a ressalva constante no art. 296 do Código Civil - in verbis: "Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor" - não tem nenhuma aplicação no contrato... O risco advindo dessa operação de compra de direitos creditórios, consistente justamente na eventual inadimplência do devedor/sacado, constitui elemento essencial do contrato de factoring, não podendo

CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTIPULA A RESPONSABILIDADE DO CEDENTE PELA SOLVÊNCIA DO DEVEDOR. VALIDADE. 1... É válida, assim, a cláusula contratual por meio da qual o cedente garante a solvência do devedor originário. 7. Recurso especial conhecido e provido... do devedor

Quanto a cessão de crédito for pro soluto - o que é a regra -, A não responde pela solvência do devedor B... Elias de Oliveira e João Costa-Neto bem discorrem sobre o risco do negócio, atribuindo-o ao cessionário: A cessão pro soluto exonera o cedente da responsabilidade pela solvência do devedor... O motivo é claro: quem compra um recebível (ou seja, adquire um crédito por cessão) presumidamente calculou os riscos de o devedor efetivamente ter condição de pagar a dívida no vencimento e, com base

CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTIPULA A RESPONSABILIDADE DO CEDENTE PELA SOLVÊNCIA DO DEVEDOR. VALIDADE. 1. (...) 2... É válida, assim, a cláusula contratual por meio da qual o cedente garante a solvência do devedor originário. 7. Recurso especial conhecido e provido.”... do devedor

Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor. Art. 297... O cedente, responsável ao cessionário pela solvência do devedor, não responde por mais do que daquele recebeu, com os respectivos juros; mas tem de ressarcirlhe as despesas da cessão e as que o cessionário... Outrossim, consoante preconiza o artigo 293 do Código Civil , o cessionário poderá exercer os atos conservatórios do direito cedido, o que abrange a inscrição do nome do devedor em cadastro de devedores