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Jurisprudência que cita Ofício Cartorio Registros

  • TJ-SC - RECURSO CÍVEL XXXXX20148240020

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO PELA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. DILIGÊNCIA QUE COMPETE À PARTE EXEQUENTE. VALORES IRRISÓRIOS BLOQUEADOS VIA BACENJUD. DETERMINAÇÃO PARA LEVANTAMENTO. AUSÊNCIA DE BENS INDICADOS À PENHORA PELA PARTE EXEQUENTE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 53 , § 4º , DA LEI 9099 /95. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • TRT-3 - : APPS XXXXX20165030078 MG XXXXX-31.2016.5.03.0078

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONSULTA AO CRC JUD. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. A Central de Informação do Registro Civil - CRC JUD, instituída pelo Provimento nº 46 do CNJ, contém informações em âmbito nacional sobre os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais. No intuito de buscar a integral satisfação do crédito da Exequente, o juízo da execução deve utilizar todas as ferramentas colocadas à sua disposição. Assim, diante do insucesso resultante das demais medidas adotadas mostra-se justificável a insistência da Agravante pela pesquisa ao CRC JUD.

  • TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228160000 Fazenda Rio Grande XXXXX-79.2022.8.16.0000 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL DO EXECUTADO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS – EXEQUENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA – BENEFÍCIO QUE ABRANGE OS EMOLUMENTOS – ART. 9º DA LEI 1.060 /50 E 98 , § 3º , DO CPC – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. (TJPR - 9ª C. Cível - XXXXX-79.2022.8.16.0000 - Fazenda Rio Grande - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 22.05.2022)

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Modelos que citam Ofício Cartorio Registros

  • [Modelo] Pedido de Retificação de Registro Civil

    Modelos • 27/05/2022 • Freelancer Jurídico

    A modificação se dará por requerimento administrativo junto ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, porém o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito, daquela Comarca, orientou... IV – Dos Pedidos Pelo exposto, REQUER ao Douto Juízo, o deferimento, bem como a expedição de ofício ao Titular Cartorário do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de São Pedro da... O Art. 110 da Lei de Registros Publicos , com redação alterada pela Lei 13.484 /2017, "o oficial retificará o registro, a averbação ou a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante petição

  • Ação de Restauração de Registro Civil de Nascimento

    Modelos • 31/01/2022 • Ana Carolina Vieira

    O Cartório de Registro Civil, fez as devidas buscas e verificou-se que não foi encontrado nenhum assentamento de Registro de Nascimento do autor, como prova a certidão negativa expedida pelo cartório em... algum nos livros do cartório... DOS PEDIDOS Ex Positis , requer: À luz dos documentos probatórios, a procedência da ação com a consequente expedição de mandado ao Oficial do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município

  • [Modelo] Requerimento de expedição de Ofício - Cartório de imóveis competente

    Modelos • 22/11/2018 • Rafael Mascarenhas

    do __º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas... Conforme informativo do Ofício de nº, (fls. do processo em epígrafe), o Bairro XXXX localiza-se na área circunscricional do Cartório do _º Ofício de Registro de Imóveis, isto posto, requer a expedição... de ofício destinado ao cartório competente

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Peças Processuais que citam Ofício Cartorio Registros

  • Petição - TJPA - Ação Registro de Nascimento Após Prazo Legal - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - contra Cartorio do Unico Oficio de Acara

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.14.0076 em 06/09/2021 • TJPA · Comarca · ACARA, PA

    após prazo legal, Tabelionatos, Registros, Cartórios Segredo de justiça... SIM Partes Procurador/Terceiro vinculado (REQUERENTE) (ADVOGADO) CARTORIO DO ÚNICO OFICIO DE ACARA (INTERESSADO) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) Documentos Id... da Requerente, conforme Ofício de Id n

    Registro De Nascimento Após Prazo Legal • Registro Civil Das Pessoas Naturais • Registros Públicos • Tabelionatos, Registros, Cartórios • Concessão / Permissão / Autorização • Serviços • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TJBA - Ação Registro de Imóveis - Dúvida - contra Cartorio Registro Imoveis 1 Oficio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0080 em 31/01/2024 • TJBA · Comarca · FEIRA DE SANTANA, BA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA Autos Nº SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA SUSCITANTES: e SUSCITADO: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO... DE IMÓVEIS DE FEIRA DE SANTANA-BA Cuida a espécie de SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA formulada por e em face do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Feira de Santana-Ba, aduzindo os Suscitantes... Anexaram ainda a nota devolutiva do cartório de registro imóveis (ID ). Retornaram os autos ao Ministério Público

    Registro De Imóveis • Registros Públicos

  • Petição - TJBA - Ação Registro de Imóveis - Dúvida - contra Cartorio Registro Imoveis 1 Oficio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0080 em 18/08/2023 • TJBA · Comarca · FEIRA DE SANTANA, BA

    DE DÚVIDA formulada por e contra exigências do Cartório do 1º Registro de Imóveis e Hipotecas de Feira de Santana-Ba... DE FEIRA DE SANTANA/BA PJe n.º SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA SUSCITANTES: E SUSCITADO: OFICIALA DO CARTÓRIO DO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DE FEIRA DE SANTANA-BA Versam os presentes autos sobre SUSCITAÇÃO... Seja expedido ofício ao Diretor da SEDUR, para que preste informações acerca da impossibilidade de desmembramento regular do solo e a motivação

    Registro De Imóveis • Registros Públicos

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