AL-MA 22/02/2024 - Pág. 9 - Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão
– assegurou aos maiores de 60 anos uma série de direitos, como a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos Contudo, aqueles que dirigem não foram contemplados no Estatuto, visto... PROJETO DE LEI Nº 070 / 2024 Concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação às pessoas idosas com mais de 70 anos de idade na forma que específica... Este instrumento será uma importante ferramenta para turistas que visitarão Maranhão, visando criar melhores experiências e desenvolvimento da cadeira do turismo