Término da Greve em Diários Oficiais

Evidencia-se a perda de objeto da ação proposta visando a declaração da ilegalidade e abusividade do direito de greve quando houver cessado sua causa determinante, haja vista o término da greve, nos termos... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE DO DIREITO DE GREVE COM PEDIDO LIMINAR. TÉRMINO DO MOVIMENTO PAREDISTA. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO EXORDIAL

Com efeito, a prescrição bienal ocorre quando ao término do vínculo já existia a pretensão questionada... Portanto, a pretensão não surgiu com o término no vínculo de emprego, mas sim com o início dos descontos, renovando-se, mês a mês, até o seu encerramento em junho de 2023... o reclamante, mas não se recorda a data; que se recorda de uma greve; que quando precisava tinha que trabalhar; que estavam direto trabalhando na greve; que o reclamante trabalhou na greve, pois ficava

Já a tutela cautelar é conservativa, pois objetiva assegurar os resultados até o término do processo... Tem-se que a tutela antecipada é de natureza satisfativa, ou seja, sua decisão antecipa os resultados que só seriam obtidos após o término do processo... Contudo, a par de ser garantido constitucionalmente, o direito de greve guarda determinadas peculiaridades quando se trata de atividades ou serviços essenciais, porquanto a Lei de Greve impõe a necessidade

O agravo de instrumento deve ser instruído com certidão comprobatória de greve dos servidores do tribunal de origem, se esta coincidir com início ou término do prazo recursal, para que seja possível aferir... Consta do voto condutor do acórdão que a unidade judiciária onde protocolado o agravo de instrumento estava em greve, situação diversa da encontrada no acórdão recorrido , em que a greve ocorria em primeira... Portanto, não há semelhança entre o acórdão em que a interposição do agravo foi realizada em unidade na qual ocorrera greve e o acórdão que debate a interposição de agravo em unidade não atingida por greve

Já a tutela cautelar é conservativa, pois objetiva assegurar os resultados até o término do processo... Tem-se que a tutela antecipada é de natureza satisfativa, ou seja, sua decisão antecipa os resultados que só seriam obtidos após o término do processo... Contudo, a par de ser garantido constitucionalmente, o direito de greve guarda determinadas peculiaridades quando se trata de atividades ou serviços essenciais, porquanto a Lei de Greve impõe a necessidade

Já a tutela cautelar é conservativa, pois objetiva assegurar os resultados até o término do processo... Tem-se que a tutela antecipada é de natureza satisfativa, ou seja, sua decisão antecipa os resultados que só seriam obtidos após o término do processo... Contudo, a par de ser garantido constitucionalmente, o direito de greve guarda determinadas peculiaridades quando se trata de atividades ou serviços essenciais, porquanto a Lei de Greve impõe a necessidade

ILEGALIDADE DE GREVE. TÉRMINO DO MOVIMENTO PAREDISTA ANTES DA APRECIAÇÃO DA LIMINAR. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... INTELIGÊNCIA DO ART. 267 , VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . - O término do movimento grevista objeto da presente ação, antes da apreciação da liminar requerida revela a ausência superveniente de interesse... Disse ainda que em todos os momentos de greve, a parte ré manteve 30% (trinta por cento) dos profissionais da educação atuando em seus respectivos locais de trabalho

de contrato de experiência, término de contrato de aprendizagem e por motivos econômicos e financeiros comprovados nos termos do art. 165 , caput, da CLT .”... Precedente Normativo nº 29 da SDC deste TRT, condicionado ao imediato retorno ao trabalho, de modo a garantir salário e emprego, pelo prazo de 90 dias, permitidas as despedidas nas hipóteses de justa causa, término... A greve é considerada como suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação dos serviços ao empregador

que gritaram o nome do depoente na portaria e quando o depoente se aproximou foi dito em voz baixa que estava dispensado, não sendo mencionado o motivo; que indagado se o sindicato negociou para o termino... Thays no local da greve; que não ouviu comentários de que o sindicato teria falado sobre a ilegalidade da greve."... paradas, mas eram muitas; que não sabe quem iniciou ou sugeriu a greve, nem quem eram os líderes da greve; que a greve durou uns 2 dias, sexta e segunda; que o pessoal do sindicato esteve na empresa na

Já a tutela cautelar é conservativa, pois objetiva assegurar os resultados até o término do processo... Tem-se que a tutela antecipada é de natureza satisfativa, ou seja, sua decisão antecipa os resultados que só seriam obtidos após o término do processo... Por todo o exposto, defiro parcialmente o pedido para que, diante do caráter aparentemente abusivo da greve e dos graves danos que dela podem advir, e considerando que a greve já se encontra em pleno andamento