TRT-8 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20225080121
RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. I - DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. Não comprovado o alegado desvio de função, indevidas as diferenças salariais pleiteadas, bem como a retificação dos dados da CTPS. Recurso conhecido e desprovido. II - ACÚMULO DE FUNÇÃO. LABOR EVENTUAL E ESPORÁDICO EM ATIVIDADE DIVERSA. INOCORRÊNCIA DE ACÚMULO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. O labor em atividade diversa da ajustada contratualmente, quando eventual e esporádico, não configura acúmulo de função, sendo indevido plus salarial. Recurso conhecido e não provido. (TRT da 8ª Região; Processo: XXXXX-17.2022.5.08.0121 ROT; Data: 01/09/2022; Órgão Julgador: 2ª Turma; Relator: PAULO ISAN COIMBRA DA SILVA JUNIOR)