Doença de Segregação Compulsória em Diários Oficiais

Não há duvidas de que a COVID-19 é doença que se enquadra no conceito de “doença de segregação compulsória”, isto é, a patologia que exige que o indivíduo seja isolado do convívio social, seja por doença... Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória... Portanto, ainda que pendente de confirmação a posteriori, o afastamento do empregado com suspeita de COVID-19 deve ser considerado como “segregação compulsória”, dado ser medida imposta por lei, visando

Não há duvidas de que a COVID-19 é doença que se enquadra no conceito de “doença de segregação compulsória”, isto é, a patologia que exige que o indivíduo seja isolado do convívio social, seja por doença... Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória... Portanto, ainda que pendente de confirmação a posteriori, o afastamento do empregado com suspeita de COVID-19 deve ser considerado como “segregação compulsória”, dado ser medida imposta por lei, visando

SEGREGAÇÃO COMPULSÓRIA ENTRE PORTADORES DE HANSENÍASE E SEUS RECÉM NASCIDOS. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE... compulsória imposta entre filhos e seus genitores em razão de doença, trazendo o (s) seguinte (s) argumento (s): Cuida-se de ação por meio da qual o autor requereu a condenação da União ao pagamento no... controvérsia recursal, alega violação do art. 1º do Decreto n. 20.910 /32, além de dissídio jurisprudencial quanto à prescrição do fundo de direito do recorrido à indenização por danos morais pela segregação compulsória

habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro". 2... laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro"... Na hipótese dos autos, o autor busca benefício previdenciário por incapacidade, decorrente de doença profissional equiparada a acidente do trabalho

; ou o dia da segregação compulsória; ou a data em que for realizado o diagnóstico clínico, valendo, para esse efeito, o que ocorrer primeiro, nos exatos termos do art. 23 da Lei n 8.213 /91... o dia da segregação compulsória; ou a data em que for realizado o diagnóstico clínico, valendo, para esse efeito, o que ocorrer primeiro, nos exatos termos do art. 23 da Lei n 8.213 /91, que prepondera... DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. TERMO INICIAL

III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória; IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso; V - até 3 (três)

o segurado acometido de doença de segregação compulsória; IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso; V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado... das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração; III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação

de doença de segregação compulsória; IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso; V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para... que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração; III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido... Extrai-se do CNIS acostado aos autos que a requerente percebeu auxílio doença previdenciário de 18/08/2014 a 07/08/2019 e 09/09/2019 a 05/10/2021, portanto à época da incapacidade (01/2018) a parte autora

III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória; IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso; V - até 3 (três)

o segurado acometido de doença de segregação compulsória; IV – até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso; V – até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado... das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração; III – até 12 (doze) meses após cessar a segregação