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Jurisprudência que cita Plc 16/2015

  • TST - : CSJT XXXXX20195900000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCEDIMENTO DE MONITORAMENTO DE AUDITORIAS E OBRAS - MON. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES-PR. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO PROLATADO NO PROCESSO Nº CSJT-A- XXXXX-21.2015.5.90.0000 . HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO. 1. Trata-se de procedimento de Monitoramento de Auditorias e Obras - MON, instaurado para verificar o cumprimento, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, das determinações contidas no acórdão exarado nos autos do Processo nº CSJT-A- XXXXX-21.2015.5.90.0000 , que deliberou sobre o projeto de construção da Vara do Trabalho de Bandeirantes - PR. 2. A Coordenadoria de Controle e Auditoria do CSJT - CCAUD, após exame dos documentos, dados e informações relativos à execução do referido projeto, concluiu, em seu Relatório de Monitoramento, que das três deliberações contidas no citado acórdão, duas foram cumpridas pelo Tribunal Regional e uma não é mais aplicável. 3. Desse modo, propõe-se a homologação do Relatório de Monitoramento elaborado pela CCAUD, para considerar cumpridas, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, as determinações constantes do acórdão prolatado nos autos do Processo nº CSJT-A- XXXXX-21.2015.5.90.0000 e determinar o arquivamento dos presentes autos. 4. Monitoramento de Obras conhecido e homologado .

  • TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX20155030062 MG XXXXX-58.2015.5.03.0062

    Jurisprudência • Acórdão • 

    HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Não há como conferir validade ao instrumento coletivo que exclui o direito às horas "in itinere", por contrariar norma cogente de ordem pública. Isto porque, embora a Constituição da Republica reconheça as negociações coletivas como forma de autorregulamentação pelas categorias patronal e profissional (art. 7º, XXVI), não se pode validar cláusula normativa que suprima o pagamento das horas "in itinere", por importar em renúncia a direito garantido no art. 58 , § 2º , da CLT .

  • TCU - MONITORAMENTO (MON) XXXXX

    Jurisprudência • Acórdão • 

    MONITORAMENTO DE DETERMINAÇÕES PROFERIDAS, POR INTERMÉDIO DO ACÓRDÃO 3130/2014 - TCU - PLENÁRIO, SOBRE AUDITORIA OPERACIONAL REALIZADA COM VISTAS A AVALIAR A SUSTENTABILIDADE DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT NO CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZOS. CONSTATAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE PARTE DAS RECOMENDAÇÕES E DE QUE OUTRAS NÃO MAIS SERIAM APLICÁVEIS. APENSAMENTO.

Diários Oficiais que citam Plc 16/2015

  • DJRJ 01/11/2023 - Pág. 578 - III - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    Diários Oficiais • 31/10/2023 • Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    DENISE RODRIGUES TOLEDO (OAB/RJ-71301)) X BRITISH AIRWAYS PLC (Adv (s).: Não consta Advogado) Decisão: ... presididas por Juízes leigos ou Togado, de FORMA PRESENCIAL e acontecerão nas dependências deste... Sentença: ... do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício a incompetência.¿\par \pard No mesmo sentido, Enunciado 11 do Aviso conjunto TJ/CEDES nº 16/2015... Sentença: ... do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício a incompetência.¿\par \pard No mesmo sentido, Enunciado 11 do Aviso conjunto TJ/CEDES nº 16/2015

  • DJRJ 03/03/2023 - Pág. 451 - III - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    Diários Oficiais • 02/03/2023 • Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    Centro de Estudos e Debates (CEDES) no Enunciado 11 - "É vedada a opção pelo foro de endereço de agência ou sucursal do fornecedor diverso do local do negócio jurídico" (AVISO CONJUNTO TJ/CEDES No 16/2015... ANA CAROLINA BASTOS TAVARES (OAB/RJ-244778)) X BRITISH AIRWAYS PLC (Adv (s).: Não consta Advogado) Despacho: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca... JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: XXXXX-07.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ LEONETTI , GUILHERME MOREIRA ERNESTO RÉU: BRITISH AIRWAYS PLC

  • DJRJ 11/04/2024 - Pág. 633 - III - Judicial - 1ª Instância (Capital) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    Diários Oficiais • 10/04/2024 • Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB/RJ-091377)), BRITISH AIRWAYS PLC (Adv (s).: Dr (a)... : Não consta Advogado) Sentença: ... do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício a incompetência.¿\par \pard No mesmo sentido, Enunciado 11 do Aviso conjunto TJ/CEDES nº 16/2015... Processo: XXXXX-54.2023.8.19.0001\par \pard Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)\par \pard EXEQUENTE: SERGIO CARDOSO MACHADO\par \pard EXECUTADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A, BRITISH AIRWAYS PLC

Notícias que citam Plc 16/2015

  • Consumidor deverá ser ressarcido por construtora que atrasar entrega de imóvel

    Caso seja aprovada a PLC 16/2015, de autoria do deputado Eli Correa Filho, responsável pela alteração na Lei 4591 /1964, que regulamenta as incorporações imobiliárias, além da tolerância de mais 180 dias... entregues ou pelos fatores justificados pelas construtoras como falta de mão de obra, período de chuvas e burocracia, o número de processos aumentou ao ponto de se criar um Projeto de Lei Complementar (PLC

  • Multa para construtora que atrasar entrega de imóvel está pronta para votação em Plenário

    Está pronto para votação no Plenário do Senado projeto de lei (PLC 16/2015) que estabelece o limite máximo de 180 dias de atraso na entrega de imóveis em construção... Para Valdir Raupp, o PLC 16/2015 contribuirá para acabar com prazos excessivamente dilatados para a entrega de apartamentos vendidos na planta, situação verificada com frequência e que resulta em transtornos

  • Multa para construtora que atrasar entrega de imóvel está pronta para votação em Plenário

    Está pronto para votação no Plenário do Senado projeto de lei (PLC 16/2015) que estabelece o limite máximo de 180 dias de atraso na entrega de imóveis em construção... Para Valdir Raupp, o PLC 16/2015 contribuirá para acabar com prazos excessivamente dilatados para a entrega de apartamentos vendidos na planta, situação verificada com frequência e que resulta em transtornos

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