Anulação de Casamento e Desquite em Diários Oficiais

Vejamos o teor do artigo 13 , § 2º , da lei n. 5.478 /1968: Art. 13 O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão... Vejamos o teor do artigo 13 , § 2º , da lei n. 5.478 /1968: Art. 13 O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão

Adriana Caldas Santos Juíza de Direito 1"O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento , à revisão de sentenças proferidas

O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos e respectivas execuções

nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos e respectivas execuções. (…) § 2º... de alimentos retroagem à data da citação, nos termos do artigo 13 , § 2º , da Lei nº 5.478 /1968, confirase: Art. 13 O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite

nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos e respectivas execuções. (…) § 2º... alimentos retroagem à data da citação, nos termos do artigo 13 , § 2º , da Lei nº 5.478 /1968, confira-se: Art. 13 O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite

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Alimentos:Art. 13 O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos

nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos e respectivas execuções. (...) § 2º... alimentar em maio de 2015, contraria expressamente o disposto no art. 13, § 2º, da Lei n. 5.478 /98, que dispõe: “Art. 13 O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite

MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA Juiz Substituto em 2º grau 1 “Art. 13 O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças

nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos e respectivas execuções. § 1º... sempre, ser processada em apartado, nos termos do artigo 13 , § 1º , da Lei nº 5.478 /1968, que assim preconiza: Art. 13 O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite