Remoção de Professor em Artigos

Em regra, o direito de remoção do Professor de Universidade Federal está condicionado ao interesse da Administração Pública... QUADRO ÚNICO DE PROFESSORES FEDERAIS . COMPROVAÇÃO PERANTE JUNTA MÉDICA OFICIAL. REMOÇÃO CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. (...) 6... O direito de remoção do servidor público federal O direito de remoção do servidor público federal, que inclui os Professores de Universidades Federais, está previsto no art. 36 da Lei nº 8.112 /90

Sem dúvidas, a interpretação de que a remoção de professores seria vedada no âmbito das universidades federais impactaria sobremaneira a finalidade do instituto da remoção para acompanhamento de cônjuge... Acontece que o instituto da remoção ganha novos contornos quando se está diante de Professores de uma Instituição Federal de Ensino... Além disso, o próprio Ministério da Educação possui normativas internas que vedam a remoção de professores entre universidades distintas

Argumento que permitiria a remoção O Judiciário tem entendido que o quadro funcional de professores do Magistério Federal é um só, pertencente ao Ministério da Educação... As universidades ou institutos federais não realizam remoção de professores a pedido, pela via administrativa, por considerarem que, sendo pessoas jurídicas distintas e com quadro de pessoal próprio, não... Por Júlia Valente Em geral, um professor de universidade pública federal que quiser ser transferido para outra universidade federal terá que ser aprovado em outro concurso público

Por último, no Maranhão temos leis estaduais que versam sobre a remoção de servidor, como o estatuto do magistério estadual (lei 9860/2013), que confere essa garantia ao servidor que é professor da rede... O que é o instituto da remoção... obter a remoção nos termos da lei

Por exemplo: Universidade Federal designa a remoção de seu professor público federal para outro órgão da federação em decorrência de pouco profissionais para atuação. 2... O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou pela possibilidade de remoção de Servidores Públicos Federais (Professores) para outra Autarquia (Universidade Federal diversa), considerando ser possível... de Professores Federais vinculado ao Ministério da Educação [4] . c) em virtude de processo seletivo promovido , na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com

Por meio da remoção, um servidor público (como um professor universitário ) pode solicitar a alteração de sua lotação para outro ponto do território nacional (“remoção a pedido”) ou ser obrigado pela Administração... Isso porque, para as decisões judiciais, o cargo de professor deve ser interpretado como pertencente a um mesmo quadro de professores federais, vinculado ao Ministério da Educação... público integrado pelo servidor – um professor de universidade federal , por exemplo

Fiz questão de fazer esta observação porque para o cargo de professor de Universidades e Institutos Federais, o Superior Tribunal de Justiça tem compreendido que há um quadro único, vinculado ao Ministério... É exatamente o que se vê nesta decisão: “Consoante o entendimento desta Corte, para fins de aplicação do art. 36 , § 2º, da Lei n. 8.112 /1990, o cargo de professor de Universidade Federal deve ser interpretado... Estas são duas das hipóteses elencadas pela lei como modalidades de remoção

Além disso, quando se trata de remoção de professor (a) federal, não importa se o local para o qual pretende ser removido (a) possui vaga a ser preenchida ou se as unidades federais são distintas, pois... de acordo com entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cargo de professor federal deve ser interpretado como pertencente a um único quadro de professores vinculados ao Ministério... Em um informativo anterior falamos sobre a primeira hipótese de remoção, que pode ser realizada a partir do interesse do servidor sem a necessária concordância da Administração

https://valentereispessali.com.br/e-possivelaremocao-de-professor-para-outra-universidade-federal/ por Júlia Valente A possibilidade de remoção do servidor público federal no âmbito do mesmo quadro para... Caso contrário, o servidor poderá entrar na justiça para garantir a remoção. Caso não sejam cumpridos todos os requisitos da lei, a remoção fica a critério da Administração... A remoção depende da existência de vaga na outra localidade? Não, a remoção nesse caso é direito subjetivo do servidor. Uma vez preenchidos os requisitos legais, a Administração deve cumprir a lei

Para conhecer as respostas a estas e outras dúvidas, acesse os artigos publicados aqui no Jusbrasil pelo advogado do escritório especialista no assunto: Artigo 1 – A remoção de Professor entre Universidades... (2) É possível remover professores ou técnicos administrativos entre diferentes universidades federais ou institutos federais distintos... (5) O Ministério da Educação pode indeferir o pedido de remoção ou de licença? (6) Eu preciso de um advogado para pedir a minha remoção ou licença para acompanhamento de cônjuge