Técnica do Desestímulo em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Técnica do Desestímulo

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20218260577 SP XXXXX-45.2021.8.26.0577

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Apelação – Ação declaratória c.c. indenizatória – Sentença de acolhimento parcial dos pedidos – Irresignação, da autora, parcialmente procedente. Ilegítima anotação restritiva em nome da autora em cadastro de proteção ao crédito. Ilícito, aliás, não mais discutido nesta esfera recursal. Dano moral bem reconhecido. Indenização arbitrada em primeiro grau (R$ 5.000,00) que se majora para a importância de R$ 20.000,00, sobretudo à luz da técnica do desestímulo, tendo em conta a capacidade econômica do réu. Deram parcial provimento à apelação.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20228260002 Barueri

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Apelação – Cartão de crédito – Ação declaratória c.c. indenizatória – Anotação em cadastro de proteção ao crédito – Sentença de rejeição dos pedidos – Irresignação parcialmente procedente. Legitimidade do débito não demonstrada. Ônus que tocava à ré. Quadro impondo o acolhimento do pedido declaratório de inexigibilidade da dívida e de cancelamento da correspondente anotação restritiva. Dano moral caracterizado. Indenização por danos morais que se arbitra na quantia de R$ 20.000,00, à luz da técnica do desestímulo. Sentença reformada, com a proclamação da parcial procedência da demanda. Deram parcial provimento à apelação.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20228260100 São Paulo

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Apelação – Cartão de crédito – Ação declaratória c.c. indenizatória – Anotação em cadastro de proteção ao crédito – Sentença de rejeição dos pedidos – Irresignação parcialmente procedente. Legitimidade do débito não demonstrada. Ônus que tocava ao réu. Quadro impondo o acolhimento do pedido declaratório de inexigibilidade da dívida e de cancelamento da correspondente anotação restritiva. Dano moral caracterizado. Indenização por danos morais que se arbitra na quantia de R$ 20.000,00, à luz da técnica do desestímulo. Sentença reformada, com a proclamação da parcial procedência da demanda. Verbas da sucumbência atribuídas à responsabilidade exclusiva do réu (Súmula 326 do STJ). Deram parcial provimento à apelação.

Modelos que citam Técnica do Desestímulo

  • Modelo | Ação Indenizatória

    Modelos • 10/01/2022 • Carlos Wilians

    Para a fixação do quantum da indenização pelo dano moral causado, o julgador deve aproximar-se criteriosamente do necessário a compensar a vítima pelo abalo sofrido e do valor adequado ao desestímulo da... A vulnerabilidade referida no CDC não é apenas a econômica, mas, entre outras, também a técnica... Nesse sentido, confirma a jurisprudência sobre o tema VULNERABILIDADE TÉCNICA. CONSUMIDOR PESSOA JURÍDICA

  • Ação de obrigação de fazer e danos morais

    Modelos • 21/02/2020 • Renan Alcantara Motta Coelho

    NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA... Nesse sentido, o Projeto de Lei nº 6.960/2002 acrescenta o art. 944 do presente código que a reparação do dano moral deve constituir-se em compensação ao lesado e adequado desestímulo ao lesante... O autor então procura a assistência técnica da requerida no dia 24/01/2020, conforme ordem de serviço em anexo

  • Ação De Repetição De Indébito Em Relação De Consumo C/C Com Indenização Por Danos Morais

    Modelos • 20/01/2023 • Fabio Viana dos Reis Araujo

    Ademais, não há dúvida da hipossuficiência da requente, bem como da sua fraqueza econômica e vulnerabilidade como consumidora, não possuindo condições econômicas técnicas ou de informação para comprovar... Outrossim, no que concerne ao desestímulo à reiteração do ato lesivo praticado pela requerida, cumpre ressaltar, que deverá ser levado em consideração não só a referida ação, mas também as outras demandas... indenização por danos morais deve ter caráter reparatório, sem ensejar enriquecimento sem causa, representando, ao ofendido, uma compensação justa pelo sofrimento experimentado, e, ao ofensor, um desestímulo

Peças Processuais que citam Técnica do Desestímulo

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Escola Tecnica Monaco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0204 em 06/05/2022 • TJRJ · Foro · Regional de Bangu, RJ

    Desta forma, requer majoração do dano moral fundamentado na teoria do desestímulo... DA TEORIA DO DESESTÍMULO A teoria do desestimulo, também conhecida como "punitive damage", tem origem no direito norte-americano, sendo sua aplicação uma punição ao autor do fato danoso, onde os julgadores... A Autora cumpriu, com êxito, todas as etapas do curso, se tornando qualificada para o diploma profissional em técnica em enfermagem

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Parte Autora Apresentar-Se como Consumidora - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Escola Tecnica Monaco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0208 em 03/06/2022 • TJRJ · Foro · Regional do Méier, RJ

    Desta forma, requer majoração do dano moral fundamentado na teoria do desestímulo... Janeiro/Rj - CEP e-mail: não possui, vem por meio de seu advogado, abaixo assinado, com procuração em anexo, propor a seguinte: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS Em face de ESCOLA TECNICA... na CEP , com base nos fatos e fundamentos que a seguir passa expor: DOS FATOS A Autora firmou contrato de ensino técnico profissionalizante com a empresa Ré, para realização do curso de formação em Técnica

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação S as Regras de Experiência quanto à Maneira Técnica e - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Rio+ Saneamento BL3 e F.Ab. Zona Oeste

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0205 em 22/01/2024 • TJRJ · Foro · Regional de Campo Grande, RJ

    na verdade, servir de desestímulo a práticas lesivas nas relações de consumo... e diante da Lei nº 9.099 /95, elementos de verossimilhança quanto maneira técnica e diante da hipossuficiência da Autora na equação deduzida, a na equação deduzida, a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INVERSÃO... Requer, desde logo, tendo em vista envolver relação de consumo, preceito estabelecido, preceito estabelecido no Art. 3 o, da lei nº Lei 8.078 /90, e, presentes as regras de experiência quanto à maneira técnica

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