Produto Primário em Todos os documentos

O juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal , a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do... Além disso, o acusado é réu primário, possui bons antecedentes, não se dedica a atividades criminosas e muito menos faz parte de organização criminosa... I – No crime de tráfico de drogas, as penas poderão ser reduzidas de 1/6 a 2/3, desde que o agente: (i) seja primário; (ii) tenha bons antecedentes; (iii) não se dedique a atividades criminosas; (iv) não

de Roubo qualificado para Receptação nos termos do art. 180 , § 3º do CP , verbis: Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto... Indubitável que o cidadão acusado jamais teve participação em qualquer tipo de delito, visto que é primário, possui bons antecedentes, sempre foi pessoa honesta, trabalha (especificar o tipo de trabalho... Antecedentes : o Acusado é réu primário, pois nunca houve uma a sentença condenatória constante na certidão de antecedentes criminais transitou em julgado após os fatos discutidos nestes autos, devendo

Ainda, cumpre ressaltar que, no momento em que foram abordados pelos policiais, o produto do crime estava em posse de CICLANO... Ora Excelência, é certo que, o paciente é réu primário, de bons antecedentes e NÃO HOUVE EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À VÍTIMA... Por fim, colocou-se em segundo plano o fato de o paciente ser primário e possuir bons antecedentes. Tem-se a insubsistência das premissas lançadas

JUIZ (A) FEDERAL DA 4a VARA FEDERAL DE LONDRINA/PR Mandado de Segurança nº /PR IMPETRANTE: ARKTUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. IMPETRADO: 1... Trata-se de mandado de segurança impetrado por Arktus Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda contra ato praticado pelo em Cascavel, no qual se requer: seja concedida a ordem, no sentido de, declarando... Ministério Público seja obrigatória, sob pena de nulidade, ela se dá exclusivamente com a finalidade de que seja possibilitada a análise do processo para que, entendendo presente interesse público primário

JUIZ (A) FEDERAL DA 4a VARA FEDERAL DE LONDRINA/PR Mandado de Segurança nº /PR IMPETRANTE: ARKTUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. IMPETRADO: 1... Trata-se de mandado de segurança impetrado por Arktus Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda contra ato praticado pelo em Cascavel, no qual se requer: seja concedida a ordem, no sentido de, declarando... Ministério Público seja obrigatória, sob pena de nulidade, ela se dá exclusivamente com a finalidade de que seja possibilitada a análise do processo para que, entendendo presente interesse público primário

VEJAMOS o que o Ilustríssimo discorre, cristalinamente: " não se confunde com o interesse substancial, ou primário, para cuja proteção se intenta a mesma ação... pior, ressarcindo apenas um (1) produto, devendo o outro até da presente data... não entregues, mas foi concedido apenas de 1 produto CAMISA PSG BUFFON , não havendo qualquer justificativa para negativa de restituição do valor pago pelo 2º produto CAMISA PSG DANIEL ALVES" Destarte