A Idade Como Critério de Desempate em Notícias

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  • Suspensa decisão do TJPR que adotou a idade como critério de desempate em concurso de remoção

    Notícias20/06/2014Conselho Nacional de Justiça
    O Estatuto do Idoso prevê que o primeiro critério de desempate em concurso público é a idade do candidato... dos candidatos idosos como critério de desempate no Concurso de Remoção para Outorga do 6º Cartório de Protestos de Curitiba... deve prevalecer sobre o Estatuto do Idoso , o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, na segunda-feira (16/6), decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) que adotou a idade
  • Suspensa decisão do TJPR que adotou a idade como critério de desempate em concurso de remoção

    Notícias20/06/2014Conselho Nacional de Justiça
    O Estatuto do Idoso prevê que o primeiro critério de desempate em concurso público é a idade do candidato... dos candidatos idosos como critério de desempate no Concurso de Remoção para Outorga do 6º Cartório de Protestos de Curitiba... deve prevalecer sobre o Estatuto do Idoso , o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, na segunda-feira (16/6), decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) que adotou a idade
  • Suspensa decisão do TJPR que adotou a idade como critério de desempate em concurso de remoção

    Notícias20/06/2014Âmbito Jurídico
    O Estatuto do Idoso prevê que o primeiro critério de desempate em concurso público é a idade do candidato... dos candidatos idosos como critério de desempate no Concurso de Remoção para Outorga do 6º Cartório de Protestos de Curitiba... remoção deve prevalecer sobre o Estatuto do Idoso , o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, na segunda-feira (16/6), decisao do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que adotou a idade
  • Suspensa decisão do TJ-PR que adotou a idade como critério de desempate em concurso de remoção

    O Estatuto do Idoso prevê que o primeiro critério de desempate em concurso público é a idade do candidato... dos candidatos idosos como critério de desempate no Concurso de Remoção para Outorga do 6º Cartório de Protestos de Curitiba... deve prevalecer sobre o Estatuto do Idoso , o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, na segunda-feira (16/6), decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) que adotou a idade
  • Idade deve ser critério para desempate em concurso público

    Notícias19/07/2014JusPodivm
    Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-jul-18/idade-criterio-desempate-concurso-público... O Estatuto do Idoso , em seu artigo 27, estabelece que "o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada"
  • Estatuto do Idoso e critérios de desempate em concurso público

    Notícias28/03/2015Danielli Xavier Freitas
    o de maior idade... Recomendamos a leitura: Ementas: Estatuto do Idoso e critérios de desempate em concurso público - 1 O Estatuto do Idoso , por ser lei geral, não se aplica como critério de desempate, no concurso público... O Supremo Tribunal Federal, no informativo 777, publicou decisão sobre o Estatuto do Idoso e critérios de desempate em concurso público
  • TSE altera critérios de desempate em concurso na Justiça Eleitoral

    Notícias24/08/2017Tribunal Superior Eleitoral
    Pela nova redação do artigo, para efeito de desempate, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios: 1 - maior idade, no caso dos candidatos que se enquadrarem na condição de idoso, nos termos... pontuação obtida na prova de conhecimentos gerais era o quarto critério para desempate... Antes aqueles critérios que mudaram de posição no novo texto estavam assim dispostos: maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral era o sexto item de desempate; o maior tempo de exercício efetivo
  • Idade deve ser critério para desempate em concurso público, diz Lewandowski

    Notícias18/07/2014Consultor Jurídico
    O Estatuto do Idoso , em seu artigo 27, estabelece que “o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada”... No caso, o CNJ suspendeu sentença do Tribunal de Justiça do Paraná baseada no Estatuto do Idoso e aplicou como critério de desempate o maior tempo de serviço público, previsto na Lei Estadual 14.594/04... “O tempo de serviço público não pode ser um critério desempate, pois favorece o serviço público inconstitucionalmente em detrimento da atividade na iniciativa privada”, afirmou o ministro Luiz Fux, em
  • TSE muda critérios de desempate em concursos na Justiça Eleitoral

    Notícias24/08/2017Consultor Jurídico
    O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira (24/8), em sessão administrativa, novos critérios de desempate nos próximos concursos públicos para cargos efetivos na Justiça Eleitoral... Só não mudaram as colocações do primeiro e do sétimo critérios. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE. Processo 060363368... Antes, por exemplo, o maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral era o sexto item de desempate e o maior tempo de exercício efetivo da função de jurado era o quinto da lista
  • É inconstitucional critério de desempate que beneficia doador de sangue em concurso público

    Notícias05/10/2017Instituto dos Advogados Brasileiros
    O advogado argumentou ainda que “a criação dos critérios durante o certame deve ser norteada pelo interesse público, não cabendo a implementação de critérios genéricos de desempate que não tenham compatibilidade... Ele defendeu que a Câmara Federal providencie o arquivamento do PL, como também do texto substitutivo que reúne propostas para adoção de outros critérios de desempate... de desempate em concursos públicos
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