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  • TRT-23 07/02/2024 - Pág. 193 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

    Diários Oficiais07/02/2024Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
    de multa caso haja o pagamento intempestivo dos salários, senão vejamos: (ACT 2019) CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO DE SALÁRIO E BENEFÍCIOS ... a) Salário: até o décimo dia útil de cada mês;... Salário: até o décimo dia útil de cada mês; CLÁUSULA SEXTA - ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO MULTA Na ocorrência de atraso no pagamento de salário fora do prazo estipulado em lei, às empresas incorrerão... Salário: até o décimo dia útil de cada mês; CLÁUSULA SEXTA - ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO MULTA Na ocorrência de atraso no pagamento de salário fora do prazo estipulado em lei, às empresas incorrerão
  • TRT-1 14/09/2023 - Pág. 3169 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Diários Oficiais14/09/2023Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
    da manifestação da Reclamada/Exequente de id. XXXXXc, defere-se a alteração da data de pagamento das demais parcelas para o sexto dia útil de cada mês... dia útil subsequente) tendo em vista que recebe seu pagamento apenas no 5º dia útil de cada mês (comprovante de pagamento da primeira parcela efetivado em 06/09/2023 anexado sob o id. c033475), e os termos... da manifestação da Reclamada/Exequente de id. XXXXXc, defere-se a alteração da data de pagamento das demais parcelas para o sexto dia útil de cada mês
  • DJBA 25/03/2024 - Pág. 9483 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais25/03/2024Diário de Justiça do Estado da Bahia
    útil, calculada e debitada no último dia de cada mês, na data de qualquer movimentação financeira ou na data de liquidação da dívida, observando-se que os feriados estaduais e municipais são considerados... útil, calculada e debitada no último dia de cada mês, na data de qualquer movimentação financeira ou na data de liquidação da dívida, observando-se que os feriados estaduais e municipais são considerados... útil, calculada e debitada no último dia de cada mês, na data de qualquer movimentação financeira ou na data de liquidação da dívida, observando-se que os feriados estaduais e municipais são considerados
  • DJBA 25/03/2024 - Pág. 9484 - Caderno 3 - Entrância Intermediária - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais25/03/2024Diário de Justiça do Estado da Bahia
    útil, calculada e debitada no último dia de cada mês, na data de qualquer movimentação financeira ou na data de liquidação da dívida, observando-se que os feriados estaduais e municipais são considerados... útil, calculada e debitada no último dia de cada mês, na data de qualquer movimentação financeira ou na data de liquidação da dívida, observando-se que os feriados estaduais e municipais são considerados... útil, calculada e debitada no último dia de cada mês, na data de qualquer movimentação financeira ou na data de liquidação da dívida, observando-se que os feriados estaduais e municipais são considerados
  • AAM 25/07/2022 - Pág. 215 - Associação Amazonense de Municípios

    Diários Oficiais25/07/2022Associação Amazonense de Municípios
    dia útil de cada mês; c) emissão de REL –CLD – Relatório Mensal, por ordem decrescente de valores, de Contribuintes Inscritos em Dívida Ativa e Omissos com a CLD – Carta de Lembrete de Dívida – O REL... –CLD deverá ser emitido até o vigésimo dia útil de cada mês; d) elaboração de CCD – Carta de Cobrança de Dívida para os Contribuintes Inscritos em Dívida Ativa, que receberam a CLD – Carta de Lembrete... por ordem decrescente de valores, de Contribuintes Inscritos em Dívida Ativa e Omissos com a CCP – Carta de Comunicação de Protesto – O REL –CCP deverá ser emitido até o vigésimo dia útil de cada mês
  • DOM-CTBA 05/04/2024 - Pág. 74 - Normal - Diário Oficial do Município de Curitiba

    Diários Oficiais05/04/2024Diário Oficial do Município de Curitiba
    mensais efetivamente realizadas até o 7.º (sétimo) dia útil cada mês... Parágrafo 2.º: O repasse da contratante dos valores das mensalidades/contribuições dos participantes ao contratado será feito até o 10.º (décimo) dia útil de cada mês, vinculado ao número de contribuições... As mensalidades/contribuições pendentes serão repassadas ao contratado até o 10.º (décimo) dia útil do mês subsequente ao atraso
  • TRF-3 01/03/2024 - Pág. 10 - Administrativo - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    Diários Oficiais01/03/2024Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    até o dia 15 de cada mês, se dia útil, para envio dos eventos periódicos da EFD-REINF; b) até o dia 15 de cada mês, se dia útil, para confissão dos débitos e créditos na DCTF-WEB. 06 - Os vencimentos... e tributação dispõe de até 02 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil de cada mês, para a conferência das informações cadastradas no SCDF. 04 - Aárea financeira dispõe dos seguintes prazos:... a) para a conferência e envio dos eventos para escrituração na EFD-REINF, até 05 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útilde cada mês; b) para conferência e disponibilização dos eventos para
  • TRT-10 19/04/2023 - Pág. 1369 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    Diários Oficiais19/04/2023Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
    12/2016 a 07/2017 que foram emitidos dia 01 de cada mês e no máximo até o 6º dia útil desses meses... 12/2016 a 07/2017 que foram emitidos dia 01 de cada mês e no máximo até o 6º dia útil desses meses... Peticiona, ainda, expedição de Ofício ao Banco Central para que este junte aos autos cópias de todos os cheques emitidos entre o dia 01 de cada mês e o sexto dia útil de cada mês pelas Reclamadas no período
  • TRT-23 25/08/2023 - Pág. 256 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

    Diários Oficiais25/08/2023Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
    útil de cada mês;... A ré se insurge contra a sentença que a condenou ao pagamento da multa normativa pelo pagamento de salário após o 5º dia útil de cada mês, aduzindo a validade das normas coletivas que estabeleceram o pagamento... do salário no 10º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, de modo que incabível a sua aplicação em face do pagamento dos salários após o 5º dias útil do mês
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