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Pelo exposto, REQUER que seja determinado o arquivamento do feito, bem como a baixa no nome do Réu no sistema, eis que este necessita urgentemente de certidões negativas deste Digníssimo Juízo... EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ-SP Autos nº fulano de tal , já qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, manifestar-se : O réu
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Nestes termos, pede deferimento. Local, e data Advogado OAB... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA X/XX Autos nº xxxx.xx.xxxxxx-x FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, através de seu advogado, respeitosamente
Arquive-se com baixa na distribuição”... mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua DEFESA PRÉVIA COM PEDIDO DE ARQUIVAMENTO Pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA – INVERDADES Conforme... De fato, pode até ser que o recorrente em questão tenha envolvimento com o delito de tráfico de drogas, pois os autos apontam indícios neste sentido
Assim, diante do cumprimento da sentença, requer a baixa e arquivamento dos autos... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO CARLOS/SP PROCESSO Nº: BANCO SANTANDER S.A., devidamente qualificado nos autos da ação que lhe move
Desta feita, requer a extinção do feito com fundamento no artigo 924 , II do Código de Processo Civil , procedendo-se com a devida baixa e arquivamento dos autos... sob o nº , com sede no Edifício Sede III, n1, Setor Bancário Sul, , por seus advogados infra-assinados, regularmente constituídos conforme procuração e demais documentos representativos em anexo, nos autos... em face de , devidamente qualificada, vem, respeitosamente, perante V.Exa, requerer o que segue: VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS www.vigna.adv.br O Banco Réu vem informar que o pagamento foi realizado nos autos
e arquivamento dos autos... que segue: Tendo em vista o cumprimento integral da condenação por parte desta requerida, requer sejam liberados os valores bloqueados em sua conta e requer a extinção do processo com a consequente baixa... VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL IV - LAPA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo nº CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A, pessoa jurídica de direito privado, já qualificada nos autos
DECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DETERMINAÇÃO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS – RECURSO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE – PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SEM CONTEÚDO DECISÓRIO – ATO IRRECORRÍVEL – ART. 203 , §§ 2º E 3º , DO CPC/2015 – NÃO CABIMENTO DE RECURSO CONTRA DESPACHO – ART. 1.001 DO CPC/2015 – PRECEDENTES – RECURSO NÃO CONHECIDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 932 , INCISO III DO CPC .
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DESPACHO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. ATO IRRECORRÍVEL. Determinação de baixa e arquivamento dos autos, em fase de cumprimento de sentença, em razão da inércia do autor credor. A hipótese não é de extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa (art. 485 , II , § 1º , CPC/2015 ), pois o mérito já foi resolvido com sentença condenatória já transitada em julgado. No caso de inércia do credor na fase de cumprimento de sentença, o Juízo determina a baixa e arquivamento dos autos por mero despacho. O art. 1.001 , do CPC/2015 , dispõe que ¿dos despachos não cabe recurso¿. Posteriormente, havendo interesse do credor, basta que requeira o desarquivamento e prosseguimento dos atos executivos. Inadmissibilidade do presente recurso, pois o pronunciamento do Juízo tem natureza de despacho, não sendo hipótese de extinção do processo, bastando que o credor interessado requeira o desarquivamento dos autos. RECURSO NÃO CONHECIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ANTE A INÉRCIA DA EXEQUENTE. COMPROVAÇÃO DE QUE ATENDEU OS COMANDOS JUDICIAIS. ARQUIVAMENTO AFASTADO. DECISÃO CASSADA. Em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, deve ser cassada decisão que determinou o arquivamento e baixa dos autos executivos, quando a exequente comprovou possuir interesse em seu prosseguimento, afastando assim qualquer letargia. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO CASSADA.