DEPOSITO DE ALUGUEL

Restaurante localizado no aterro do Flamengo terá que depositar aluguel em juízo

A Advocacia-Geral da União (AGU) no Rio de Janeiro obteve, na Justiça, liminar que determina
o depósito em juízo do valor a ser pago pelo vencedor da licitação da área da União, ocupada
pelo restaurante Porcão, no Aterro do Flamengo, zona sul do Rio de Janeiro (RJ). A licitação...

AGU - 25 de Agosto de 2009

Mantida decisão que garante depósito em juízo de aluguel de terreno da União

do Rio, liminar determinando o depósito em juízo da quantia de R$ 42 mil, devida a título de
aluguel...A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o
depósito em juízo do aluguel de terreno situado às margens da Baía de Guanabara, ocupado...

AGU - 27 de Outubro de 2009

Aluguéis de imóvel impenhorável devem ser restituídos

Conforme determinação da 2ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a
Fazenda Nacional deverá devolver valores depositados provenientes de aluguel de imóvel
impenhorável. A relatora... de Foz do Iguaçu (PR), deverá receber todas as parcelas deposita...

Última Instância - 04 de Abril de 2013

Apelação Cível AC 432840 PR Apelação Cível 0043284-0 (TJPR)

Terceira Câmara Cível (extinto TA). Relator: Telmo Cherem. Julgamento: 16/2/1993. Publicação: .
Partes: . Ementa: ACAO EM PAGAMENTO ALUGUEL DEPOSITO.... CONSIGNACAO EM
PAGAMENTO, ALUGUEL, DEPOSITO, INSUFICIENCIA, CORRECAO MONETARIA, CPC...

TJPR - 16 de Fevereiro de 1993

Agravo de Instrumento AG 5634784100 SP (TJSP)

8ª Câmara de Direito Privado. Relator: Joaquim Garcia. Julgamento: 21/8/2008. Publicação:
01/09/2008 1/9/2008. Partes: . Ementa: Alimentos Provisórios Fixação em R$ 7.000,00 (sete mil
reais) mais deposito de 25% de aluguel de imóvel comum

TJSP - 21 de Agosto de 2008

RECURSO ESPECIAL REsp 34160 SP 1993/0010353-9 (STJ)

, DEPOSITO, ALUGUEL, IMOVEL, EXISTENCIA, PREVISÃO LEGAL, DIREITO,
COMPLEMENTAÇÃO... de ofício matéria de ordem pública. O só fato do autor complementar o
depósito

STJ - 18 de Dezembro de 1997

DECRETO-LEI Nº 9.669, DE 29 DE AGOSTO DE 1946.

ou restituída a diferença, se houver. art. 12. o depósito em garantia do pagamento de aluguel
não poderá exceder da soma, equivalente de 3 meses... evitar a rescisão, pagando ou
depositando, no prazo da contestação. da ação de despejo, além do aluguel e encargos devid...

Presidencia da Republica

LEI DO INQUILINATO - LEI No 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991.

ou sublocatários poderão depositar judicialmente o aluguel e encargos se a construção for
considerada em condições precárias pelo poder público. 1... que deixarem o imóvel estarão
desobrigados do aluguel durante a execução das obras necessárias à regularização. 3º os dep...

Presidencia da Republica

LEI No 4.494, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964.

a um mês, ou, ainda, o depósito da quantia correspondente a três meses do aluguel (vetado).
art. 9º o cônjuge sobrevivente e, sucessivamente... ou industriais, bem como a fixação e a
revisão do respectivo aluguel, continuam regidos pelo decreto nº 24.150 , de abril de 1934, e c...

Presidencia da Republica