Greve em Serviço Essencial em Artigos

lei de greve e dos serviços essenciais; no exame da taxatividade e da necessidade de atualização do rol dos serviços essenciais; na análise da manutenção dos serviços essenciais e no estudo do percentual... nos serviços essenciais... hodiernamente em vigor. 3 CONCEITO DE GREVE E DE SERVIÇOS ESSENCIAIS O direito de greve ganha definições distintas, de acordo com a lei de cada país

Assim, a regra da notificação prévia para possibilitar a suspensão do serviço essencial, pela concessionária de serviço público, também vale para o abastecimento de gás encanado... Desta forma, o serviço de fornecimento de gás encanado se torna um serviço claramente essencial, assim como o fornecimento de água e energia... O Gás Encanado é um tipo de serviço essencial fornecido por por concessionária de serviço público, e representa uma realidade cada vez mais presente na vida dos brasileiros

moral decorrente da interrupção indevida no corte de serviço essencial... No ordenamento jurídico brasileiro, a Lei nº 7.783 de 1989, denominada “Lei de Greve”, define os serviços públicos essenciais e urgentes: “Art. 10... Dano moral por interrupção indevida de serviço essencial: uma análise doutrinária e jurisprudencial Larissa da Conceição Cardoso I) Da Introdução O presente artigo tem por objetivo refletir sobre o dano

Em São Paulo, conforme noticiado por todos os meios de comunicação do Brasil, está havendo a greve dos metroviários (transporte público), serviço essencial para a vida dos paulistanos... Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento... Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento

Fica claro, então, que o serviço de distribuição de combustíveis é, conforme previsto em lei, serviço essencial... Logo, devem ser respeitados os "serviços ou atividades essenciais" definidos em lei e, eventual desrespeito a esse comando, penalizará os responsáveis... Assim, resta saber que "serviços ou atividades essenciais" seriam esses e, principalmente, se a distribuição de combustíveis estaria incluída nesse rol

Greve dos motoristas de ônibus e metroviários na minha cidade! E agora, como vou me deslocar até o meu trabalho... Quando há greve dos trabalhadores de transporte público em uma cidade, seja dos rodoviários seja dos metroviários, e o trabalhador que depende do transporte público para se locomover e chegar até o seu... Por tanto, o trabalhador não pode sofrer qualquer tipo de desconto pelo dia que comprovadamente não conseguiu comparecer ao seu trabalho em decorrência da greve dos trabalhadores do transporte público

Diante desse quadro, ainda que a paralisação tenha ocorrido por apenas sete horas, houve manifesto prejuízo à população - desguarnecida do serviço essencial de transporte coletivo rodoviário , em horário... de ingressar para trabalhar, avisar com 48 horas de antecedência a comunidade da greve e 72 horas nos casos de serviços essenciais. 5... Além do dever de transparência e lealdade, o artigo 10º da Lei de Greve dispões sobre a não paralisação total dos serviços e atividades essenciais, sendo elas: Art. 10 São considerados serviços ou atividades

Não havendo acordo entre as partes e instaurada a greve o empregador deverá ser notificado com antecedência de 48 horas sobre a paralisação caso o serviço seja comum, e 72 horas caso seja serviço essencial... Os serviços essenciais são aqueles que sua interrupção põe em risco a vida, saúde, ou segurança da população. É importante ressaltar também que durante a greve o contrato de trabalho fica suspenso... Isso significa que nenhum trabalhador poderá ser demitido durante a greve ou mesmo em razão da greve, a não ser, no segundo caso, que tenha cometido atos que extrapolem o direito de greve

No caso dos rodoviários de Recife e Região Metropolitana, o sindicato tomou todas as precauções necessárias prevista na lei: realização de assembleia e comunicação previa 72h (por se tratar de serviço essencial... essencial) a entidade empregadora e ao conjunto dos usuários... Uma decisão que limita o exercício pleno ao Direito de Greve A greve segundo o texto da Lei 7.783 /89 é a suspensão coletiva, temporária e pacifica total ou parcial, da prestação pessoal de serviços a

A preocupação da população quando há uma greve com o serviço essencial de segurança pública é justamente sua segurança, no próprio jornal um deles ressalta isso, usando como exemplo o que houve no Espírito... Assim, o descumprimento do art. 13, segundo o qual “ na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos... O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E AS PECULIARIDADES DA GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO. 2012. 35 f