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09 de dezembro de 2016
Condução sem Habilitação Editar Foto
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Condução sem Habilitação Editar

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Falta de habilitação para dirigir veículo

Infração que consiste em dirigir veículo em via pública ou embarcação a motor em águas públicas sem habilitação legal.

Estou tirando habilitação e fui pego dirigindo. E agora?
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[Pergunta] Estou tirando habilitação e fui pego dirigindo. E agora? Estou em processo para tirar a habilitação, porém... fui pego numa blitz dirigindo. E agora? Isso atrapalha o pr...

Andamento do Processo n. 0003245-14.2014.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 25/11/2016 do TJSP

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Bernardo Santos

Bernardo Santos -

Exame de Moto no Brasil
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O QUE PROPICIA A FORMAÇÃO DE CONDUTORES RUINS HABILITADOS LEGALMENTE PELO DETRAN E COM A CONIVÊNCIA DO CONTRAN... que DEVERIA SER ALCANÇADA COM O TEMPO, COM A EXPERIÊNCIA EM CONDU...

É crime entregar veículo a não habilitados, mesmo quando não há acidente

Ao julgar nova reclamação (Rcl 28772) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), o ministro Nefi Cordeiro, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve entendimento do

Crime de Lesão corporal culposa na direção de veículo absorve o crime de dirigir sem habilitação?

Crime de Lesão corporal culposa na direção de veículo absorve o crime de dirigir sem habilitação? Segundo o Ministro Gilmar Mendes, ao conceder a ordem de “habeas corpus” para restabelecer a decisão

Senado aumenta punição para motorista que omitir socorro

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que torna mais grave as punições e multas aos motoristas para uma série de infrações de

Dirigir sem habilitação, por si só, não é crime

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou denúncia contra um homem que conduzia sem habilitação uma motocicleta. De acordo com o desembargador Duarte de Paula, da 7ª Câmara Criminal, a conduta

Por hora, 22 pessoas são autuadas por dirigir sem habilitação em SP

Entre domingo (24) e segunda-feira (25), dois adolescentes morreram em acidentes de trânsito na Grande São Paulo provocados por motoristas sem habilitação. No domingo, o comerciante Tiago da Silva,

Recurso Crime: RC 71004058657 RS

APELAÇÃO CRIME. DELITO DE TRÂNSITO. ARTIGO 309 DO CTB . DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO, GERANDO PERIGO DE DANO. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. Para que se configure o delito tipificado no artigo 309 do CTB não basta que o condutor dirija sem habilitação legal, sendo necessário que tenha agido de forma a ge...

Pg. 4091. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2012

contratual - Validade da cláusula combatida - Inexistência de responsabilidade da seguradora - Recurso conhecido e improvido". Nas razões do recurso especial, fundamentado pelo art. 105, III, alíneas

Resultados da busca Jusbrasil para "Condução sem Habilitação"

Condutor sem habilitação atinge motociclista na MG-050

e o carro que seguia atrás não conseguiu frear. O condutor do carro, segundo a PRF, é um jovem de 25... anos e não tem habilitação. Ele foi preso e o veículo apreendido. Ambos seguiam sentido Formiga.

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 20/04/2012

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1188333 SC 2010/0058722-8 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2011

Ementa: CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. DIRIGIR VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO GERANDOPERIGO DE DANO. ABSOLVIÇÃO. CONDUTOR HABILITADO. EXAME MÉDICOVENCIDO. ATIPICIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Hipótese em que o réu foi absolvido, ao fundamento de que o atode conduzir veículo automotor com carteira de habilitação vencidanão constitui a conduta tipificada no art. 309 do CTB . II. Se o bem jurídico tutelado pela norma é a incolumidade pública,para que exista o crime é necessário que o condutor do veículo nãopossua Permissão para Dirigir ou Habilitação, o que não inclui ocondutor que, embora habilitado, esteja com a Carteira deHabilitação vencida. III. Não se pode equiparar a situação do condutor que deixou derenovar o exame médico com a daquele que sequer prestou exames paraobter a habilitação. IV. Recurso desprovido.

Polícia rodoviária prende condutor com habilitação falsa na BR-316

um documento falso de habilitação e o veículo estava sob restrição judicial de circulação. Segundo a PRF,... da habilitação junto ao Detran do Pará e a validade do documento estava vencida desde o dia 23... a carteira nacional de ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 15/03/2013

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