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24 de novembro de 2014
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Falta de habilitação para dirigir veículo

Infração que consiste em dirigir veículo em via pública ou embarcação a motor em águas públicas sem habilitação legal.

Senado aumenta punição para motorista que omitir socorro

), também aumentaria o valor da punição para quem dirigir um veículo sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH...Senado aumenta punição para motorista que omitir socorro Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ...) aprovaram nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que torna mais grave as punições e ...

Dirigir sem habilitação, por si só, não é crime

automotores sem habilitação. De acordo com o MP, a Polícia Militar flagrou Luiz conduzindo a motocicleta de maneira perigosa... de conduzir o veículo sem ser habilitado em local público, de forma anormal, em desconformidade com as leis de trânsito..., a conduta de dirigir sem habilitação não constitui crime, uma vez q...

Por hora, 22 pessoas são autuadas por dirigir sem habilitação em SP

automotores sem possuir a carteira de motorista. Por dia, são mais de 530 infratores guiando ônibus, caminhões, carros... foram pegas dirigindo veículos sem habilitação em 2012. Não foram consideradas as multas aplicadas nas rodovias federais.... Quem foi flagrado conduzindo um veículo sem habilitação foi autuado e en...

Recurso Crime: RC 71004058657 RS

. DELITO DE TRÂNSITO. ARTIGO 309 DO CTB . DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO, GERANDO PERIGO DE DANO. SENTENÇA... CONDENATÓRIA REFORMADA. Para que se configure o delito tipificado no artigo 309 do CTB não basta que o condutor dirija... sem habilitação legal, sendo necessário que tenha agido de forma a gerar peri...

Pg. 4091. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2012

. O Tribunal de origem, ao concluir ser indevida a cobertura do sinistro, haja vista a ausência de habilitação por parte... do condutor do veículo segurado, fê-lo consoante interpretação das cláusulas contratuais e análise das provas juntadas aos autos..., ou qualquer outro tipo de veículo e/ou equipamento que requeira...

Condutor sem habilitação atinge motociclista na MG-050

Condutor sem habilitação atinge motociclista na MG-050 0 Um motociclista de 51 anos ficou gravemente ferido... habilitação. Ele foi preso e o veículo apreendido. Ambos seguiam sentido Formiga. A vítima está internada no Hospital Santa... em árvores em Divinópolis, MG Condutor sem habilitação atinge motociclista na MG-0...

Apelacao Criminal (menor): APR 24049013030 ES 24049013030

- EXIGÊNCIA DO ART. 309 DO CNT - SÚMULA Nº 720 DO STF - RECURSO PROVIDO. A simples conduta de dirigir veículo sem a devida... habilitação, não constitui infração penal passível de penalidade, haja vista a súmula nº 720 do STF que exige para...APR 1 ES à unanimidade, dar provimento ao recurso para absolver o apelante. ...

APR: APR 153743920048070004 DF 0015374-39.2004.807.0004

. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO COMETIDO EM DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDUTOR NÃO HABILITADO..., O CONDUTOR QUE DEIXA DE OBSERVAR O DEVER DE CUIDADO OBJETIVO AO ULTRAPASSAR, PELO ACOSTAMENTO À DIREITA, OUTRO USUÁRIO DA PISTA..., CAUSANDO ACIDENTE QUE PROVOCOU A MORTE DO PASSAGEIRO DE SEU VEÍCULO. 2.A CIÊ...

Jb Admin

Jb Admin -

Falta de habilitação para dirigir veículo

Falta de habilitação para dirigir veículo Infração que consiste em dirigir veículo em via pública ou embarcação a motor... em águas públicas sem habilitação legal. Falta de habilitação para dirigir veículo...

Apelação Cível: AC 4013487 PR 0401348-7

DA SEGURADORA - VEÍCULO CONDUZIDO POR SEGURADO QUE NÃO TINHA HABILITAÇÃO LEGAL - CLÁUSULA EXPRESSA PREVISTA NA APÓLICE.... "Se o segurado, vítima fatal de acidente automobilístico era inabilitado para dirigir veículo, o que por si só gera presunção... SEU EXATO SIGNIFICADO - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO - SENTEN...

Resultados da busca JusBrasil para "Condução sem Habilitação"

Condutor sem habilitação atinge motociclista na MG-050

e o carro que seguia atrás não conseguiu frear. O condutor do carro, segundo a PRF, é um jovem de 25... anos e não tem habilitação. Ele foi preso e o veículo apreendido. Ambos seguiam sentido Formiga.

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 20/04/2012

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1188333 SC 2010/0058722-8 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2011

Ementa: CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. DIRIGIR VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO GERANDOPERIGO DE DANO. ABSOLVIÇÃO. CONDUTOR HABILITADO. EXAME MÉDICOVENCIDO. ATIPICIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Hipótese em que o réu foi absolvido, ao fundamento de que o atode conduzir veículo automotor com carteira de habilitação vencidanão constitui a conduta tipificada no art. 309 do CTB . II. Se o bem jurídico tutelado pela norma é a incolumidade pública,para que exista o crime é necessário que o condutor do veículo nãopossua Permissão para Dirigir ou Habilitação, o que não inclui ocondutor que, embora habilitado, esteja com a Carteira deHabilitação vencida. III. Não se pode equiparar a situação do condutor que deixou derenovar o exame médico com a daquele que sequer prestou exames paraobter a habilitação. IV. Recurso desprovido.

Polícia rodoviária prende condutor com habilitação falsa na BR-316

um documento falso de habilitação e o veículo estava sob restrição judicial de circulação. Segundo a PRF,... da habilitação junto ao Detran do Pará e a validade do documento estava vencida desde o dia 23... a carteira nacional de ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 15/03/2013

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/835197/conducao-sem-habilitacao