Servidor Público Celetista Concursado da Administração Direta em Diários Oficiais

público , tratando-se de servidor concursado da Administração Direta... SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DISPENSA IMOTIVADA. IMPOSSIBILIDADE... SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA DAADMINISTRAÇÃO DIRETA. DISPENSA IMOTIVADA NO CURSO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA CONCURSADO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. DISPENSA IMOTIVADA NO CURSO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. APLICABILIDADE DA NORMA CONSTITUCIONAL... SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL. DISPENSA NO CURSO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DO ATO... concursado da administração direta, autárquica ou fundacional, mesmo durante o período de cumprimento do estágio probatório

SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DISPENSA IMOTIVADA. IMPOSSIBILIDADE... O ato demissional do empregado público celetista concursado que presta serviços à administração direta, autárquica ou fundacional deve ser motivado, a exemplo do que ocorre com o servidor estatutário... A validade do ato de despedida de servidor público celetista da administração pública direta, autárquica ou fundacional, admitido por concurso público, imprescinde de motivação. 2

SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DISPENSA IMOTIVADA. IMPOSSIBILIDADE. EXPERIÊNCIA. DISPENSA IMOTIVADA... SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DISPENSA IMOTIVADA... A demissão do servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional, mesmo que no curso do estágio probatório, não pode ser realizada sem a devida motivação pautada em prévia avaliação

I - O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988 (Súmula/TST nº 390, I)... O entendimento sedimentado nesta Corte por meio da Súmula nº 390, I, do TST, segundo a qual"O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade... RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA -ADMISSÃO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO - ESTÁGIO PROBATÓRIO

No âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, cito a Súmula n. 390, a qual, em seu item I, preconiza que, "O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da... SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. DEMISSÃO SEM 13.467/2017. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. ADMISSÃO POR CONCURSO PÚBLICO. CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO... A questão envolvendo o direito à estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal aos servidores públicos celetistas da administração direta, autárquica e fundacional é matéria amplamente debatida

SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA CONCURSADO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. DISPENSA IMOTIVADA NO CURSO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. APLICABILIDADE DA NORMA CONSTITUCIONAL... O servidor público da Administração Direta, independente do regime a que esteja submetido, não pode ser demitido no curso do estágio probatório, sem o devido processo administrativo, conforme se extrai... O entendimento emanado da Turma, segundo o qual se faz obrigatória a realização de procedimento administrativo, para a dispensa de servidor da Administração Direta, se coaduna com a jurisprudência da Suprema

A decisão regional encontra-se em sintonia com o disposto na Súmula nº 390, I, do TST, segundo a qual " O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da... celetistas da administração direta, autárquica e fundacional, no que se refere ao regime jurídico de sua relação com o ente público, mas não em relação à estabilidade... CELETISTA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL. APLICABILIDADE. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

A decisão regional encontra-se em sintonia com o disposto na Súmula nº 390, I, do TST, segundo a qual " O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da... celetistas da administração direta, autárquica e fundacional, no que se refere ao regime jurídico de sua relação com o ente público, mas não em relação à estabilidade... CELETISTA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL. APLICABILIDADE. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

(conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 229 e 265 da SDI-1 e da Orientação Jurisprudencial nº 22 da SDI-2) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.05 I - O servidor público celetista da administração direta... administração direta, autárquica ou fundacional, admitido mediante concurso público... Celetista. Administração direta, autárquica ou fundacional. Aplicabilidade. Empregado de empresa pública e sociedade de economia mista. Inaplicável