Artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo em Artigos

Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil . Brasília, DF: Senado, 1988. BRASIL, Vade Mecum. 27. ed. Código Penal . São Paulo: Saraiva Educação, 2019... Consiste também, na maneira que o Estado levará a rigor a pena do sujeito, considerando inúmeros fatores, como os antecedentes criminais, recursos e a maneira como a conduta foi praticada, considerando... A questão que diferencia nesse contexto, é a gravidade da situação, lembrando que, a previsão legal desse artigo está englobada na classificação de crime hediondo

PARCELA DENOMINADA QUINQUÊNIO.ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1... Conforme vimos no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo este adicional é cálculo sobre os vencimentos integrais, o que deve ser entendido como o salário base acrescido de todas as vantagens... O Tribunal Superior do Trabalho consolidou o posicionamento segundo o qual o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao se referir se a servidor público, não distinguiu entre ocupantes de cargos

Vejamos o que estabelece a Constituição do Estado de São Paulo sobre o adicional de tempo de serviço para os servidores públicos: "Artigo 129 - Ao servidor público estadual é assegurado o recebimento do... 115, XVI, desta Constituição ."... Com isso, os professores do Estado São Paulo que fazem jus ao quinquênio, estão atualmente recebendo valores menores a esse título em seus contracheques

Art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo... Dispõe o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo: “Artigo 129 - Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por quinquênio... ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA . 1

A Lei Maria da Penha . por meio do seu artigo 44 , acrescentou os § 9º e 11º ao artigo 129 do Código Penal . § 9º Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro... Ante a opção político-normativa prevista no artigo 98 , inciso I , e a proteção versada no artigo 226 , § 8º , ambos da Constituição Federal , surge harmônico com esta última o afastamento peremptório... O legislador ao incluir o parágrafo 9º ao artigo 129 do Código Penal , aumentou a pena máxima de um para três anos de detenção nos casos de lesão leve com o objetivo de elevar a proteção não apenas à incolumidade

Nos termos do artigo 129 da Constituição Federal : Art. 129... (BRASIL, 1988) (grifo nosso) Em um segundo momento, defendeu-se que todos poderiam investigar, com exceção do Ministério Público, com base no artigo 129 da Constituição Federal : “Art. 129... Os artigos 5º , incisos LIV e LV , 129 , incisos III e VIII , e 144 , inciso IV , § 4º , da Constituição Federal , não tornam a investigação criminal exclusividade da polícia, nem afastam os poderes de

ao art. 129 , do Código Penal e o novo tipo penal de “violência psicológica contra a mulher” do art. 147-B... Veja-se que essa lei visa garantir maior efetividade ao disposto na Constituição Federal , na Convenção de Belém do Pará, bem como a Convenção sobe a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra... Quanto a constitucionalidade do preceito legal, há quem entenda que ela fere o princípio da isonomia previsto no art. 5º , caput, da Constituição Federal , porém, tal conclusão não é correta, pois “o fator

O Adicional temporal, denominado sexta parte, é devido a todos os servidores públicos do Estado de São Paulo, ao completar 20 anos de efetivo serviço, nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo... SEXTA PARTE.O artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao dispor que “Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento de adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por quinquênio... Porém, conforme verificado no artigo 129 da Constituição Federal , já mencionado acima, a sexta parte deverá incorporar a integralidade dos vencimentos dos servidores públicos, ou seja, salário base acrescido

Conforme preceitua o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo; “Artigo 129 – Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por... Regramento do artigo 129 da Constituição do Estado aplicável também aos servidores militares... O quinquênio, também conhecido como adicional temporal, são adquiridos pelos servidores públicos estaduais e aos municipais, do Estado de São Paulo, a cada 5 anos, em efetivo serviço, ou seja, a cada 5

Conforme preceitua o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo;           “Artigo 129 – Ao servidor público estadual é assegurado           o percebimento do adicional por tempo de serviço... Conforme verificado no artigo 129 da Constituição Federal , já mencionado acima, a sexta parte deverá incorporar a integralidade dos vencimentos integrais dos servidores públicos, ou seja, salário base... A Sexta Parte, também conhecida como adicional temporal, é adquirida pelos servidores públicos estaduais, do Estado de São Paulo, com 20 anos, em efetivo serviço