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23 de novembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Execução de Empresa Condenada de Forma Subsidiária"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2795407620035020051 279540-76.2003.5.02.0051 (TST)

Data de publicação: 16/02/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE EMPRESA CONDENADA DE FORMA SUBSIDIÁRIA. 1. Não sendo encontrados bens da devedora principal, o Tribunal Regional declarou válida a execução dirigida contra a devedora subsidiária, assim reconhecida no título executivo judicial, independentemente de esgotadas as possibilidades de execução contra os sócios da devedora principal, tendo sido aplicada a regra do art. 592 , II , do CPC . 2. Assim, não se configura violação direta e literal do art. 5º , II e XXXVI , da Constituição Federal , dada a necessidade de prévio exame do dispositivo de lei federal aplicado à solução da controvérsia. Incidência do disposto no art. 896 , § 2º , da CLT e na Súmula nº 266/TST.Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 675005419955170004 67500-54.1995.5.17.0004 (TST)

Data de publicação: 24/06/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCRETIZAÇÃO . Decisão mantendo a execução contra a empresa condenada de forma subsidiária, uma vez que tanto a empresa principal quanto o seu sócio desapareceram, o que demonstrou a inidoneidade dos mesmos. Controvérsia dirimida à luz da interpretação de dispositivos da legislação infraconstitucional, não sendo possível, assim, aferir ofensa direta e literal de dispositivo da Constituição Federal de 1988 de modo a admitir o processamento de recurso de revista em processo de execução, nos termos do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TRT-19 - AGRAVO DE PETIÇÃO AGVPET 19330200400119009 AL 19330.2004.001.19.00-9 (TRT-19)

Data de publicação: 31/08/2010

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO LITISCONSORCIAL. UNIÃO FEDERAL. EXECUÇÃO. PENHORA DE CRÉDITO. EMPRESA CONDENADA DE FORMA SUBSIDIÁRIA. A ausência de bens passíveis de penhora pertencentes à empresa principal, bem como a inexistência de numerário suficiente à garantia da execução, justifica a medida de constrição sobre os bens da litisconsorte, condenada subsidiariamente. Não há porque alterar a decisão de piso que determinou o prosseguimento da execução contra a União Federal, responsável subsidiária, máxime porque a Justiça deve primar por uma execução célere. Agravo desprovido.

TRT-19 - AGRAVO DE PETIÇÃO AGVPET 16600200800919005 AL 16600.2008.009.19.00-5 (TRT-19)

Data de publicação: 02/09/2010

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO LITISCONSORCIAL. EXECUÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. CONVOLAÇÃO EM PENHORA. EMPRESA CONDENADA DE FORMA SUBSIDIÁRIA. A ausência de bens passíveis de penhora pertencentes à empresa principal, bem como a inexistência de numerário suficiente à garantia da execução, justifica a medida de constrição sobre os bens da litisconsorte, condenada subsidiariamente. Não há porque alterar a decisão de piso que determinou a convolação do depósito recursal efetuado nos autos pela agravante em penhora, máxime porque a Justiça deve primar por uma execução célere. Agravo desprovido.

Encontrado em: Canuto de Souza. AGRAVADO(s) : Empresa de Manutenção e Construção Ltda. - EMPREMAC. AGRAVADO(s) :

TST - Decisão Monocrática. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1440004120105030000 144000-41.2010.5.03.0000 (TST)

Data de publicação: 27/06/2011

Decisão: em que ataca os fundamentos da decisão denegatória quanto ao tema -execução da empresa condenada... de natureza civil ou cambiaria. Nesse contexto, a devedora subsidiária só escapa da execução... de forma subsidiária-. Sem razão. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos,...

TRT-2 - Inteiro Teor. 338200246202000 SP (TRT-2)

Data de publicação: 19/04/2010

Decisão: DE EMPRESA CONDENADA DE FORMA SUBSIDIÁRIA. 1. Não sendo encontrados bens da devedora principal, o Tribunal... subsidiária pelos créditos da reclamante, insurge-se contra a execução movida contra ela, alegando... principal, passou-se à execução da segunda reclamada (Sulzer Brasil S/A), condenada subsidiariamente...

TRT-19 - AGRAVO DE PETIÇÃO AP 1498200100219006 AL 01498.2001.002.19.00-6 (TRT-19)

Data de publicação: 23/10/2007

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO LITISCONSORCIAL. EXECUÇÃO. PENHORA DE CRÉDITO. EMPRESA CONDENADA DE FORMA SUBSIDIÁRIA. A ausência de bens passíveis de penhora pertencentes à empresa principal, bem como a inexistência de numerário suficiente à garantia da execução, justifica a medida de constrição sobre os bens da litisconsorte, condenada subsidiariamente. Não há porque alterar a decisão de piso que determinou a penhora "on line" de valores nas contas bancárias da agravante, máxime porque a Justiça deve primar por uma execução célere. Agravo desprovido.

TRT-2 - Inteiro Teor. 2244200724202009 SP (TRT-2)

Data de publicação: 07/07/2009

Decisão: na empresa condenada de forma subsidiária, está em total consonância com a legislação que trata da falência... somente aí poderia a agravante direcionar à execução em face da 2ª reclamada, condenada na forma... subsidiária. São Paulo, 16 de Junho de 2009. SÔNIA APARECIDA GINDRO PRESIDENTE MARTA CASADEI MOMEZZO...

TRT-13 23/08/2012 - Pág. 14 - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

do Juízo de origem determinando o redirecionamento da execução contra a empresa condenada de forma... subsidiária, haja vista a impossibilidade de concretizar a execução contra as devedoras principais,... ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

TRT-13 29/10/2012 - Pág. 2 - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

a decisão do Juízo de origem determinando o redirecionamento da execução contra a empresa condenada... de forma subsidiária, haja vista a impossibilidade de concretizar a execução contra a devedora... DE PETIÇÃO. ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/884794/execucao-de-empresa-condenada-de-forma-subsidiaria