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AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. HORAS IN ITINERE. Nega-se provimento ao agravo quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos na decisão monocrática proferida, pois segundo o TRT o local de trabalho é de fácil acesso, o que atrai a incidência da Súmula 90 do TST. Agravo a que se nega provimento.
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. HORAS IN ITINERE. Nega-se provimento ao agravo quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos na decisão monocrática proferida, pois segundo o TRT o local de trabalho é de fácil acesso, o que atrai a incidência da Súmula 90 do TST. Agravo a que se nega provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331 , IV, DO TST (SÚMULA 333 DO TST E ART. 896 , § 4.º , DA CLT ). HORAS IN ITINERE . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 90 DO TST (SÚMULAS 297 E 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.
A edição da lei foi resultado de várias decisões dos tribunais trabalhistas e da Súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho... Atenção à Súmula nº 90 do TST. Não há como conferir eficácia à cláusula de norma coletiva que restrinja o pagamento de horas in itinere, suprimindo direito irrenunciável do trabalhador... do TST
A edição da lei foi resultado de várias decisões dos tribunais trabalhistas e da Súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho... Atenção à Súmula nº 90 do TST. Não há como conferir eficácia à cláusula de norma coletiva que restrinja o pagamento de horas in itinere, suprimindo direito irrenunciável do trabalhador... do TST
A edição da lei foi resultado de várias decisões dos tribunais trabalhistas e da Súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho... Atenção à Súmula nº 90 do TST. Não há como conferir eficácia à cláusula de norma coletiva que restrinja o pagamento de horas in itinere, suprimindo direito irrenunciável do trabalhador... do TST
Era transportado ao local de trabalho por conta e risco e as expensas da reclamada, eis que, de difícil acesso e desprovido de linha regular de ônibus (Súmula nº 90, do Colendo TST); o percurso demorava... Assim, fornecido transporte pela reclamada há a presunção de que estão presentes os requisitos da sumula 90 do TST, sendo dela o ônus no sentido de afasta-los, o que não logrou fazer, pois nenhuma prova... As horas in itinere , originalmente referidas na Súmula 90, do TST, foram inseridas no ordenamento jurídico através da Lei nº 10.243 /01 (DOU 19/06/2001), de modo que, amoldando-se a situação concreta
SÚMULA 90 DO TST... SÚMULA Nº 90, II, DO TST 1... In verbis: Súmula nº 90 do TST HORAS" IN ITINERE "
Era transportado ao local de trabalho por conta e risco e as expensas da reclamada, eis que, de difícil acesso e desprovido de linha regular de ônibus (Súmula nº 90, do Colendo TST); o percurso demorava... Assim, fornecido transporte pela reclamada há a presunção de que estão presentes os requisitos da sumula 90 do TST, sendo dela o ônus no sentido de afasta-los, o que não logrou fazer, pois nenhuma prova... As horas in itinere , originalmente referidas na Súmula 90, do TST, foram inseridas no ordenamento jurídico através da Lei nº 10.243 /01 (DOU 19/06/2001), de modo que, amoldando-se a situação concreta