Capítulo I DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL 1. Normas Fundamentais... O Código não reproduz a título de normas fundamentais todos os direitos fundamentais processuais que compõem o direito ao processo justo... Essas normas que se encontram deslocadas do seu próprio âmbito são chamadas de normas heterotópicas. TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS 1. Interpretação
Assim, por exemplo, as normas fundamentais do processo civil (arts. 1.º a 12), as normas que regem o exercício da jurisdição (arts. 2.º e 16 , CPC ), da ação (arts. 17-20, 485 , VI CPC ), a participação... Aplicam-se, porém, as disposições deste Livro II na efetivação de títulos judiciais, naquilo que não houver conflito. TÍTULO I DA EXECUÇÃO EM GERAL Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 771... A subsidiariedade indica que, existindo norma especial no Livro II, não se aplica a disposição geral do Livro I (STJ, 4.ª Turma, REsp 39.296/SP , rel. Min
Tendo em conta que a colaboração é uma das normas fundamentais do processo civil brasileiro, o convite à integração e ao esclarecimento não está restrito à organização do processo em audiência – sempre... Com isso, busca-se outorgar maior eficiência ao processo (art. 8.º , CPC ): seja porque evita que o processo se desenvolva sem condições de efetivamente resolver o conflito entre as partes, seja porque
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