Carregando...
JusBrasil - Tópicos
26 de novembro de 2014
REFLEXOS DO FGTS SOBRE O 13º SALÁRIO Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

REFLEXOS DO FGTS SOBRE O 13º SALÁRIO Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "REFLEXOS DO FGTS SOBRE O 13º SALÁRIO"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1892002120095150114 189200-21.2009.5.15.0114 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA - CARACTERIZAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO - PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL DE 50%. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. REFLEXOS DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS EM FÉRIAS, 13º SALÁRIO, AVISO PRÉVIO E FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1320009220055040020 132000-92.2005.5.04.0020 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: EXECUÇÃO. REINTEGRAÇÃO. REFLEXOS DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NO FGTS, NAS FÉRIAS E NO 13º SALÁRIO. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXEQUENDO. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. Não se viabiliza o conhecimento do recurso de revista em execução de sentença por afronta ao artigo 5º , inciso XXXVI , da Constituição da República quando a decisão recorrida consubstancia mera - e necessária - interpretação do título executivo judicial. Pertinência do entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 123 da SBDI-II deste Tribunal Superior. Hipótese em que não se configura o requisito erigido no § 2º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho , reiterado nos termos da Súmula n.º 266 deste Tribunal Superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633835 MG (STF)

Data de publicação: 25/02/2013

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA – DISPENSA DE SERVIDOR CONTRATADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO – INADMISSIBILIDADE DO DEFERIMENTO DE FGTS – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – OMISSÃO NA LEI – VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR. O servidor contratado por tempo determinado para prestar serviços ao Município, nas condições e prazos previstos em lei municipal, prorrogado o contrato nos limites ali previstos, não tem direito ao FGTS, verba rescisória prórpia da CLT . A vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo ofende a Constituição Federal , mas a alteração da base de cálculo por via de interpretação jurídica não é possível. Com esse fundamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram provimento ao primeiro Recurso Extraordinário (RE 565714) com repercussão geral. A ação, proposta na primeira instância por policiais militares paulistas, pretendia que o Estado passasse a usar, como base de cálculo do adicional por insalubridade, o total dos vencimentos recebido pelo servidores – e não o salário mínimo, como determinou a Lei Complementar 432 /85, de São Paulo. Sendo a lei Municipal omissa no que se refere a base de cálculo do adicional de insalubridade, este deve incidir sobre o vencimento base do servidor, com reflexos no 13º salário e férias acrescidas de 1/3.” 4. Agravo Regimental a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1241120105150027 124-11.2010.5.15.0027 (TST)

Data de publicação: 18/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR IMPOSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COMPROVAÇÃO. DATA DE INÍCIO. DECLARAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO E ANOTAÇÃO NA CTPS. VERBAS RESCISÓRIAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS COM ADICIONAL E REFLEXOS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DO 13º SALÁRIO, DAS FÉRIAS + 1/3 DO FGTS + 40%. DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. JUSTIÇA GRATUITA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS . Diante do óbice das Súmulas nºs 126 , 296 , 297 e 333 do TST, e da ausência de violação de dispositivo legal, ou, ainda, porque desfundamentado o apelo, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1516008220075030012 151600-82.2007.5.03.0012 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896 , § 2º , DA CLT . PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS DO INTERVALO INTRAJORNADA NO DSR, FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3, 13º SALÁRIOS, AVISO PRÉVIO E FGTS ACRESCIDO DA MULTA DE 40%. RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO. DESIGNAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. O artigo 896 , § 2º , da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso em exame. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-18 - 2308200900718002 GO 02308-2009-007-18-00-2 (TRT-18)

Data de publicação: 19/07/2010

Ementa: PRÊMIO BÔNUS- NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS EM FÉRIAS, 13º SALÁRIO E FGTS. IMPOSSIBILIDADE. -PRÊMIO BÔNUS- NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS EM FÉRIAS, 13º SALÁRIO E FGTS. IMPOSSIBILIDADE. PRÊMIO BÔNUS- NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS EM FÉRIAS, 13º SALÁRIO E FGTS. IMPOSSIBILIDADE. -PRÊMIO BÔNUS-. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS EM FÉRIAS, 13º SALÁRIO E FGTS. IMPOSSIBILIDADE. Parcela paga a título de -prêmio bônus-, calculada com base na produtividade e alcance de metas, tem, a princípio, natureza jurídica remuneratória. Porém, constando da norma coletiva que seu pagamento constitui forma de participação nos lucros e resultados, não se há falar em incidência de reflexos sobre outras verbas. Inteligência do artigo 7º , XI , da CF e artigo 2º da Lei 10.101 /2000.

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 32794 SP 032794/2011 (TRT-15)

Data de publicação: 03/06/2011

Ementa: HORAS EXTRAS HABITUAIS. REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3, 13º SALÁRIO E DEPÓSITOS DO FGTS. DEVIDOS. O pagamento de horas extras habituais integra a remuneração para o cômputo dos RSRs, férias + 1/3, 13º salário e depósitos do FGTS, observando-se o disposto na OJ 394, da SDI-1, do C. TST, no tocante ao bis in idem.

TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO AP 81000592006506 PE 0081000-59.2006.5.06.0021 (TRT-6)

Data de publicação: 02/09/2009

Ementa: DOS REFLEXOS DO FGTS +40% SOBRE O 13º SALÁRIO - Observando o comando sentencial (fls.670/676), à exceção do 13º salário, todas as demais verbas indicadas pela Contadoria foram deferidas ao obreiro e sofreram repercussão do FGTS + 40%. Dessa forma, acolho em parte a impugnação lançada para excluir dos cálculos os reflexos do FGTS + 40% sobre o 13º salário considerando que não integraram o rol de pedidos da petição inicial.

Encontrado em: dos cálculos os reflexos do FGTS+40% sobre o 13º salário. Ao decréscimo arbitra-se o valor de R$

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8344 8344/2002-009-09-40.0 (TST)

Data de publicação: 04/12/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS COM 50% E REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS - REFLEXOS EM 13º SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL - FGTS E 40% - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. Tendo o Regional interpretado e aplicado norma infraconstitucional, tem-se que a decisão não enseja a interposição de recurso de revista, por violação do art. 5º , II e XXXVI , da CF/88 , ante as restrições do art. 896 , § 2º , da CLT e da Súmula nº 266 do TST. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 926407220065220002 92640-72.2006.5.22.0002 (TST)

Data de publicação: 17/10/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NAS PARCELAS DE FÉRIAS + 1/3, 13º SALÁRIO, FGTS E DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. ÔNUS DA PROVA - O julgador se convenceu pela prova produzida, ou seja, os contracheques anexados aos autos comprovaram a habitualidade da prestação da jornada extraordinária e, para se concluir de forma diferente, mister o reexame de fatos e provas, o que atrai a incidência da Súmula nº 126/TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Foram preenchidos os 2 (dois) requisitos necessários para ensejar a condenação da Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios: o Obreiro estava assistido pela entidade sindical e declarou a hipossuficiência econômica. Agravo de Instrumento a que se nega provimento .

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/971517/reflexos-do-fgts-sobre-o-13-salario